MPMS move ação de 59 milhões contra a ex-prefeita Márcia Moura

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09:00 - 09/02/2019

Improbidade administrativa por abandono de patrimônio público.

07/02/2019 08h30
Por: Mirela Coelho

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), no dia 12 de novembro de 2018, através do Promotor de Justiça Fernando Marcelo P. Lanza registrou uma Ação de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de Três Lagoas (MS) Márcia Moura.

O presente processo foi aberto devido à denúncia realizada pelo vereador Gilmar Leite quanto ao ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade (infração político-administrativa) praticado pela ex-prefeita em razão ao abandono de imóvel do patrimônio do Município de Três Lagoas, antigo alojamento da Fíbria, localizado na saída para Brasilândia (MS).

As investigações apuraram que o imóvel e os bens móveis, que guarneciam o imóvel, foram doados para o Município de Três Lagoas em 2009, pela International Paper do Brasil Ltda e VCP-MS Celulose, totalizando o valor de R$ 16.133.574,76 (dezesseis milhões, cento e trinta e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais, e setenta e seis centavos) e atuais R$ 59.147.282,80 (cinquenta e milhões, cento e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).

Verificou-se que o patrimônio doado estaria abandonado há mais de um ano, e estava sofrendo depredação e destruição por vândalos e ladrões, com furto de vários itens móveis que faziam parte do acordo de doação, como: caixa d´água, telhas, fios elétricos, portas, janelas dentre outros itens.

Além de não cumprir o compromisso assumido perante o termo de doação, que obrigava a utilização do espaço como escola e como espaço público para lazer e cultura, a ex-prefeita determinou através de ofício, após 7 anos da assinatura do acordo, a não fixação de prazo para o cumprimento para execução do acordado.

Porém, salienta-se que a Administração tinha conhecimento dos furtos e depredações do patrimônio em questão, uma vez que vários boletins de ocorrência foram registrados.

Para tal ato, o MPMS requer que a ex-prefeita seja notificada e preste esclarecimentos sobre os apontamentos; e que seja autuada nas sanções previstas por violação e lesão do patrimônio juntamente do pagamento do valor atualizado dos bens perdidos e inutilizados.

A ação de Improbidade Administrativa movida pelo MPMS já foi protocolada na Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas e encontra-se em fase de intimação e apresentação de defesa preliminar.