18/01/2019 09h15
Por: Deyvid Santos
Com o crescimento desordenado dos centros urbanos ocorridos nas últimas décadas, o caos no trânsito se tornou uma consequência. E em Três Lagoas essa realidade não é diferente. Essa realidade trouxe ao município o aumento no uso de motocicletas para entrega de encomendas e pequenas cargas, o serviço denominado de “motoboy”.
O aumento deste tipo de serviço tem motivado a iniciativa de alguns parlamentares, dentre eles o presidente da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, André Bittencourt, a apresentar projeto de Lei regulamentando a atividade. Segundo informações, André estaria preparando um projeto para apresentar no retorno do recesso do Legislativo.
O projeto deve seguir as regras que regulamentam os mototaxistas, com um cadastro de todos os motoboys em Três Lagoas e determinando as regras para exercerem a profissão. A reportagem tentou contato com o vereador para mais detalhes sobre o PL (Projeto de Lei), mas não conseguiu falar com o vereador.
Regulamentação
Se considerada as regras que regem os mototaxistas (LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009), os requisitos englobam que o condutor tenha completado 21 anos; possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria; seja aprovado em um curso especializado; e esteja vestido com um colete de segurança com retrorrefletivos.
As motocicletas destinadas às entregas só poderiam circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade de trânsito.
