24/10/2018 15h35
Por: Laís Eger Penha / Por Assessoria de Imprensa
O Prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, reuniu-se com a equipe do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito para relacionar junto aos servidores a importância da fiscalização e orientação à população em relação aos terrenos baldios.
Tão logo iniciado o período de chuvas, a Administração Municipal volta a se preocupar com o mato alto dos terrenos baldios, acarretando prejuízos à saúde e segurança pública. Apesar do processo de fiscalização ser todo documental e necessitar de tempo para a sua efetivação, os servidores responsáveis pela fiscalização de terrenos na cidade conseguem percorrer todo o município, pois o trabalho é rotineiro.
“O nosso objetivo é conversar com os servidores, ouvi-los e entrar num consenso para a solução. Sabemos das dificuldades, até mesmo burocráticas, para a execução desse trabalho, mas a nossa ideia é ouvir todos para poder avaliar o que pode ser melhorado. Estamos preocupados com o período de chuva e o nosso objetivo é que os moradores colaborem com a limpeza dos terrenos”, disse o Guerreiro.
“A competência do fiscal é fiscalizar. Após isso, o processo corre de forma mais burocrática, com envio via Correios, além do prazo que o proprietário tem de adequação”, explicou Claudio Rodrigo Marciano, fiscal de obras e posturas em relação ao tempo que o processo leva para que seja efetivado, ou seja, para que o terreno receba a limpeza.
Multas
Do início do ano até agora o Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas notificou 1190 moradores. Dessas notificações, 531 receberam êxito com a limpeza do terreno feita pelo proprietário; 453 terrenos não foram limpos ou perderam o prazo para pedir o cancelamento da notificação e, por isso, os proprietários dos mesmos foram ou ainda serão multados. E 206 terrenos ainda estão no prazo para receberem a limpeza.
“O nosso controle documental é muito importante, pois existem as notificações que não chegam ao proprietário. São aquelas que são recusadas, ou existe dificuldade com endereçamento. Porém, mesmo assim, essas notificações são publicadas em Diário Oficial”, explica Gustavo Wenzel, diretor do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas.
“Novas” regras
Pelas novas regras, aprovadas em outubro de 2017, o proprietário notificado tem 15 dias para recorrer ou comunicar a limpeza da área. “O proprietário precisa comunicar ao setor de Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas que a limpeza aconteceu. Isso está expresso na notificação”, orientou Gustavo Wenzel. Caso não tome providência, a propriedade será multada e se a limpeza não for executada em 15 dias, receberá uma segunda multa, com valor duas vezes maior que a primeira. A multa corresponde a 1% do valor venal do imóvel.
