24/10/2018 14h32
Por: Laís Eger Penha / Por Assessoria de Imprensa
Policiais Militares Ambientais de Bataguassu (MS) estão reforçando a fiscalização relativa à prevenção à pesca predatória na saída do estado, durante a operação pré-piracema. Uma equipe realizava fiscalização na rodovia BR-267, na divisa com São Paulo e abordou nesta quarta-feira (24) um veículo Ford F 350 e encontrou 34 kg de pescado ilegal. O peixe estava na carroceria do veículo e pertencia a dois turistas, residentes em Marília (SP), que estavam no carro.
O pescado, que eles haviam capturado no rio Miranda, no município de Guia Lopes da Laguna, estava acima da cota a qual os infratores poderiam capturar legalmente (crime ambiental), que seria somente 10 kg mais um exemplar e cinco exemplares de piranha para cada pescador.
Além disso, eles não tinham licença de pesca e nem haviam efetuado a vistoria obrigatória, que gera a respectiva Guia de Controle de Pescado (GCP), a qual regulariza o transporte do pescado. Essa vistoria é exigida legalmente, pois a Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento de dois fatores ambientais. O primeiro é a vigilância da cota de captura mensal permitida, que para o pescador profissional é de 400 kg. O segundo é que, com as informações coletadas da pesca amadora e profissional são realizados o controle e monitoramento dos estoques pesqueiros, para um melhor gerenciamento. Por exemplo: aumentar tamanho de captura para alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, no sentido de se equilibrar as populações de peixes nos rios.
O pescado e o veículo foram apreendidos. Os infratores, de 55 e 59 anos, receberam voz de prisão e foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil de Bataguassu, juntamente com o material apreendido, onde estão sendo autuados em flagrante por crime ambiental de pesca predatória e sairão depois de pagar fiança. A pena é de um a três anos de prisão.
Os infratores também foram autuados administrativamente e multados em R$ 1.580,00 cada um. O pescado será doado para instituições filantrópicas.
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