18/05/2018 17h13
Por: Dayane Milani
NOTA DE APOIO
A ASSOCIAÇÃO SUL-MATO-GROSSENSE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ASMMP, entidade de classe que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, expressa publicamente o seu irrestrito apoio e total confiança no trabalho sério e dedicado da Promotora de Justiça Dra. Ana Cristina Carneiro Dias, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas/MS, que, agindo por dever de ofício e com absoluto comprometimento à proteção dos direitos da criança e do adolescente da Comarca de Três Lagoas/MS, no exercício das suas atribuições legais, passou a sofrer injustos ataques pessoais em manifestações públicas nas redes sociais, feitas pela pessoa que se autodenomina “MAIKA NUNES” ou em apoio a ela, com repercussão na imprensa local.
Importante destacar, a despeito de algumas notícias veiculadas pela imprensa local, repercutindo ofensas publicadas em redes sociais, que o trabalho da Promotora de Justiça nos autos do processo da Ação de Destituição do Poder Familiar nº 0800521-43.2017.8.12.0021, que tramita na 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, bem como de todo o sistema de justiça ao apreciar o caso, pautou-se em estrito cumprimento da lei e da Constituição Federal. O trâmite processual foi rigorosamente observado e a parte se fez sempre representada por advogados particulares e pela Defensoria Pública, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa com todos os seus consectários legais.
Além do mais, durante todo o processo mencionado – cujo sigilo judicial imposto limita a exposição pormenorizada de todos os fatos nessa ocasião -, é de se registrar que foram elaborados cinco pareceres técnicos, feitos por diferentes profissionais, assistentes sociais e psicólogos, os quais foram apresentados bimestralmente no processo para a reavaliação da situação familiar. Todos esses pareceres (planos de atendimento familiar) recomendaram a destituição do poder familiar como única alternativa para salvaguardar o desenvolvimento sadio das crianças, recomendação técnica essa que, somada às demais provas colhidas no processo judicial, foi seguida pela Promotora de Justiça e chancelada pelo Poder Judiciário em primeiro grau.
As críticas e comentários à atuação do Ministério Público fazem parte do ambiente democrático que deve nortear e pautar as discussões públicas sobre os assuntos de interesse da sociedade. No entanto, comentários desrespeitosos e ofensivos, de cidadãos ou meios de comunicação, com ofensas e deboches, não podem ser admitidos, pois maculam não somente a honra do profissional envolvido, mas atingem todo o Ministério Público, que age no estrito cumprimento de seu dever em defesa da Sociedade.Por isso, a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público – ASMMP expressa e reitera publicamente a confiança e o apoio à Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias que com ética, destemor, responsabilidade e absoluto cumprimento às leis atua na defesa dos Direitos da Infância e Juventude na Comarca de Três Lagoas/MS.
Campo Grande/MS, 17 de Maio de 2018.
LINDOMAR TIAGO RODRIGUES
Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público – ASMMP
