19/04/2018 17h06
Denúncia anônima aponta para possíveis irregularidades como a falta de padrão das secretarias, que supostamente teriam sido montadas de modo a acomodar os futuros diretores
Por: Deyvid Santos / COM INFORMAÇÕES DO SITE DO MP/MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) instaurou, no último dia 22 de março, um procedimento administrativo para acompanhar as providências que a Administração Pública irá adotar após ser informada sobre as irregularidades em cargos comissionados na reestruturação da Prefeitura de Três Lagoas (MS).
O procedimento foi necessário após uma denúncia anônima junto à Ouvidoria do MP/MS, noticiando irregularidades em cargos comissionados na reestruturação administrativa apresentada pela Prefeitura através da lei municipal nº 3222 de 13 de dezembro de 2016.
A denúncia, protocolada no dia 15 de março deste ano, apontou que há cargos comissionados subordinados diretamente a outros cargos comissionados, como o seguinte exemplo: o Diretor de Departamento é subordinado ao Diretor, que é subordinado ao Secretário, todos comissionados.
Segundo a denúncia, a própria estrutura das secretarias presente na lei municipal nº 3222 mostra que em algumas secretarias nem sequer há Diretorias, apenas Departamentos, como é o caso da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio. Em outras há apenas uma diretoria, responsável por todos os departamentos, como na Secretaria Municipal de Saúde. A falta de padrão, supostamente, mostra que a reestruturação foi montada para cada secretaria de modo a acomodar os futuros diretores, e não o contrário.
O Promotor de Justiça Fernando Marcelo Peixoto Lanza, da 2ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, expediu ofício ao prefeito Angelo Guerreiro, ao Controlador Interno da Prefeitura de Três Lagoas e ao presidente da Câmara de Vereadores, André Luiz Bittencourt, informando sobre o caso.
Angelo Guerreiro terá o prazo de 60 dias para apresentar resposta acerca dos fatos noticiados, e informar as providências que serão adotadas. Lanza salientou que eventual ilegalidade poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial.
O promotor também pediu que sejam apresentadas as providências que serão adotadas pela Casa de Leis, já que os vereadores exercem o dever de fiscalização. As medidas adotadas deverão ser informadas pelo vereador André Luiz Bittencourt em até 30 dias.
Lanza ainda pede que a Prefeitura de Três Lagoas, em até 30 dias, encaminhe cópia de todo e qualquer contrato temporário ou nomeação de servidor comissionado ocorrido de janeiro de 2017 até a presente data. A prefeitura deverá ainda justificar todas as contratações que fugir das regras do concurso público estabelecida pela Constituição Federal. Deverá ainda encaminhar cópia do ato administrativo relativo à contratação de todos os servidores que passaram a atuar na Prefeitura em razão de processo seletivo, cuja legalidade foi questionada junto ao Poder Judiciário.
O procedimento chegou até o conhecimento da Rádio Caçula através de um e-mail. “Como morador de Três Lagoas, sei que a prefeitura passou por problema similar no passado próximo onde foi criado um Processo Administrativo contra a gestão daquela época devido ao mesmo problema. Como solução foi feito um concurso público, mas, pelo que sei, nem todos os aprovados foram contratados até o momento”, diz parte do e-mail.
