29/03/2018 08h14
Foram colhidas 860 assinaturas, quantidade que, segundo os organizadores do movimento, é suficiente para validar o documento.
Por: Da Redação
Moradores de Cassilândia, no sul de Mato Grosso do Sul, fizeram um abaixo-assinado para pedir o fim do décimo terceiro salário dos vereadores da cidade, além do bônus de férias no valor de um terço da remuneração dos parlamentares, hoje em torno de R$ 7,5 mil.
Os organizadores do movimento colheram 860 assinaturas. Quantidade que, segundo eles, atende ao que é pedido pela lei de ação popular, que exige, no mínimo, a participação de cinco por cento dos eleitores.
O documento já foi encaminhado para o legislativo municipal. A intenção é que ele se torne um projeto de lei popular. Mas para entrar na pauta de votação, precisa da aprovação do departamento jurídico da casa de leis.
De acordo com o presidente da Câmara de Cassilândia, Wesley Ferreira, a mesa diretora aguarda a liberação do documento por parte do jurídico. “A vontade da população vai ser levada pra votação, sim, se o jurídico analisar e achar que é correto o projeto deles, vai levar pra câmara sim, vai levar pro plenário.”
Além do abaixo-assinado, o grupo de moradores, representado por um advogado, entrou com pedido de ação na Justiça questionando a vigência da legislação. Os vereadores criaram a lei prevendo que o pagamento passe a valer a partir deste ano.
“O supremo já disse que é devido o décimo terceiro e férias pros agentes políticos. Mas a legislação permite para a proxima legislatura. Na atual, fere o princípio da impessoalidade que deve ser seguido pelos agentes políticos”, afirmou o advogado Carlos Alexandre Lima de Souza.
“Não há necessidade deles terem esse décimo terceiro. O salário deles já é altamente compatível com aquilo que eles fazem. Apesar de ser legal, eu também concordo que seja imoral”, argumentou a radialistas Cristina Veras.
Enquanto isso, moradores da cidade mostram insatisfação. “É dinheiro público que vai pro bolso deles de novo. O salário que eles ganha já é excelente”, falou Lourisvaldo José Moreira. “Nem tudo que é legal é moral. Então corremos atrás pra ver se a gente consegue derrubar essa lei”, completou Flávio Rodrigues.
Por G1.com
