08/12/2017 10h26
Por: Ana Carolina Kozara
A Prefeitura de Três Lagoas retomou uma área de 139.565,66m², no distrito industrial da cidade. O espaço foi cedido para a empresa Paulo Emilio Freire Lemos de Presidente Prudente sob a Lei Municipal nº 1.954 de 21 de fevereiro de 2005, isso porque a organização não cumpriu o prazo para a conclusão e funcionamento do empreendimento. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (8).
O terreno foi cedido em comodato e o principal acordo entre a empresa e a prefeitura era que na área fosse instalada uma fábrica de peças e montagens de veículos. Doze anos depois do acordo, a promessa não foi cumprida e o empresário locou o espaço para terceiros, usando o espaço público para gerar renda em beneficio próprio.
A lei municipal de doação de área prevê a revogação imediata em caso o beneficiário não cumpra obrigações acordadas durante o prazo estabelecido na assinatura do contrato. Neste caso, o contrato expirou em fevereiro de 2015.
