04/10/2017 00h49
Por: Redação com informações da Agência Senado
Por questão de cautela e para melhor análise da competência de cada poder – Legislativo e Judiciário -, o Plenário do Senado decidiu, na noite de terça-feira (3), marcar para o próximo dia 17 a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Pela decisão da Primeira Turma do STF (OFS 70/2017), o senador também deve se recolher em sua residência durante a noite. Foram 50 votos favoráveis ao adiamento e 21 contrários.
Na abertura da ordem do dia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que foram apresentados quatro requerimentos para adiar a votação do ofício. Um dos requerimentos, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), pedia que a matéria fosse submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser apreciada em Plenário.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou um requerimento para marcar a decisão para o próximo dia 17. Outros dois requerimentos — um assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e José Pimentel (PT-CE) e outro pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) — também pediam o adiamento da votação para o dia 17 de outubro. O argumento era que o STF marcou, para o próximo dia 11, um julgamento que pode definir se o Senado tem competência legal para rever a decisão sobre Aécio.
O presidente Eunício não recebeu o requerimento apresentado por Lídice da Mata. Ele disse que o regime de urgência impede que a matéria seja enviada a uma comissão. Eunício apontou, porém, que o adiamento seria possível — desde que deliberado pelo Plenário. Assim, Eunício decidiu pela votação do requerimento do senador Valadares e considerou os outros requerimentos como apoio ao principal. Ele ainda decidiu pela votação nominal registrada no painel.
— [Com a decisão do Plenário] Estaremos dando ao STF a oportunidade de revisar a decisão de uma de suas turmas — declarou o presidente, destacando a importância da harmonia e da independência entre os poderes.
“Bom senso e cautela”
A senadora Simone Tebet (PMDB), que representa o Estado do Mato Grosso do Sul, tamb em defendeu que é um momento de cautela. “Clamo ao Supremo Tribunal Federal, último das trincheiras e da própria democracia para que haja na balança da justiça com sabedoria e bom senso e clamo coragem do Senado Federal em aguardar e semana que vem se necessário se posicionar em nome de uma defesa uma instituição sagrada para democracia, que é o Senado Federal”, afirmou a senadora.
Simone ressaltou ainda seu respeito à democracia decidiu votar pelo adiamento .”Vou votar sempre em nome do povo do Mato grosso do Sul em nome do Brasil porque meu respeito ao Povo e a Constituição Brasileira são os faróis e as estrelas que guiam o meu trabalho”, completou.
O senador Jorge Viana (PT-AC) também defendeu o adiamento e o bom senso de ouvir o pleno do Supremo. Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse apoiar a investigação de Aécio, mas criticou a decisão da turma do STF de afastá-lo.
Radicalização
De acordo com Valadares, o Senado deveria fugir da radicalização. Ele disse que seu requerimento é uma forma de evitar o confronto do Senado com o STF. Valadares destacou que a marcação de uma sessão para o dia 11 é uma atitude de respeito do Supremo com o Senado. Para Valadares, o adiamento da votação sobre o ofício também mostraria o respeito do Senado com o STF. Lídice da Mata disse que o país tem vivido um aprofundamento da crise política e econômica e o Senado não deveria estimular o confronto entre dois Poderes da República.
— Adiar a decisão significa construir uma ponte para a saída da crise com o STF — argumentou a senadora, que fez questão de se definir como defensora da Constituição.
