21/09/2017 09h05
Por: Ana Carolina Kozara
Márcia Maria Souza da Costa Moura de Paula, ex-prefeita de Três Lagoas, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) durante a 19ª sessão dos conselheiros da 1ª Câmara, a devolver R$ 205.604,60 aos cofres da prefeitura municipal.
Os conselheiros concluíram que o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa CRISP Transporte e Turismo LTDA foi realizado de forma irregular. A empresa seria responsável por locar ônibus e micro-ônibus que realizariam o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para as cidades de Jales, Barretos e Campo Grande.
A empresa foi contratada em carater emergencial, dispensando Licitação, o conselheiro Jerson Domingos analisou o processo e julgou a contratação iregular. O valor estipulado para ser pago foi baseado na apuração ente o valor efetivamente comprovado e o valor pago pelo serviço.
Além de devolver os mais de 200 mil reais, a ex-prefeita foi condenada a pagar uma multa no valor de R$4.307,40.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, Márcia Moura poderá entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos. Só depois de tramitado os recursos é que os pedidos de devolução e as multas são efetivamente cobradas.
