17/08/2017 11h55
Secretarias municipais recebem reclamações de abusos
Por: Valdecir Cremon
Fiscais de duas secretarias da Prefeitura de Três Lagoas – de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico – cobraram de comerciantes e músicos eu tocam na noite o cumprimento de lei municipal que regulamenta o uso de aparelhos de som em bares e lanchonetes.
Além da “lei do silêncio”, dirigentes das pastas e fiscais apontaram para o Código de Posturas, que proíbe o uso de calçadas, rua e canteiros de avenidas para a instalação de mesas.
O secretário de Meio Ambiente, Celso Yamaguti, disse que a pasta recebe denúncias de abusos e verifica. Cristiane Rocha, fiscal de meio ambiente, disse que os procedimentos são previstos em lei, especialmente em caso de multa ou até de suspensão de licença.
A multa por excesso de som pode chegar a R$ 4,4 mil, até a cassação do alvará.
