15/08/2017 14h52
Mudança em legislação envolve cinco secretarias e deve ser enviada à Câmara em outubro
Por: Valdecir Cremon
A aplicação de multas por terrenos sujos, com mato ou entulho sofrerá uma mudança considerável, em Três Lagoas, ainda neste ano. Uma nova legislação está sendo preparada por técnicos de cinco secretarias municipais e deve ser enviada à Câmara, para votação, até outubro.
A principal alteração, em relação às regras atuais, é a aplicação de 100% de acréscimo ao valor atual após 15 dias da autuação. Hoje, a punição só é aplicada em nova vistoria do terreno, quando não é feita a limpeza, e após várias etapas de recurso. O valor original da multa é de R$ 446.
Apenas no primeiro semestre deste ano, 2,6 mil donos de terrenos foram notificados e apenas 470 foram multados. Em 2016, foram 3,1 mil notificações e 550 multas. A cidade possui 6,5 mil terrenos vazios no perímetro urbano.
A elaboração do texto está sendo analisada pela área jurídica da prefeitura, segundo o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), para forçar donos de lotes desocupados na área urbana a manterem limpos e sem mato. “Quem tem uma propriedade que cuide. A prefeitura não tem obrigação de limpar o terreno de ninguém”, disse.
