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domingo, 17 de agosto, 2025

Justiça Federal ampara Prefeitura e diante da falta de médicos Processo Seletivo continua em Três Lagoas

29/05/2017 14h48

Os três-lagoenses estão sofrendo com a falta de profissionais nas unidades

Por: Rayani Santa Cruz

A falta de profissionais da saúde nas unidades, estão acarretando uma série de transtornos a população três-lagoense, existe um processo seletivo para suprir essa demanda já em andamento, mas o mesmo enfrenta uma ação no MPE- Ministério Público Estadual, que pede a realização de um concurso público na cidade.

A Secretária de Saúde Angelina Zuque, junto ao Secretário de Administração Gilmar Tabone e o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal Dr. Luiz Henrique Gusmão, estiveram no programa Linha Direta com a Notícia desta segunda-feira (29), para explicar sobre esses problemas e sobre a busca de alternativas para resolve-los.

O Processo Seletivo continua

O Dr. Gusmão explicou que existe a falta de profissionais de saúde para suprir a demanda local. A realização do concurso público é essencial, no entanto, existe a emergência para atender devidamente a população.

Então na avaliação da Secretaria de Saúde junto a Assessoria Jurídica, o processo seletivo era o único meio legal para atender a população mais rapidamente.

As unidades de saúde existentes atualmente requerem que sejam contratados profissionais com urgência. Com a realização do processo seletivo, os trabalhadores que tiveram seus contratos dispensados também usufruiram da oportunidade de participar da seleção.

O impasse é uma ação que tramita no MPE- Ministério Público Estadual, que questiona a legalidade do processo seletivo, solicitando a realização do concurso. Gusmão, afirmou que não existe a possibilidade de realizar um concurso público em um prazo de 180 dias, e a seleção está mantida por ordem da Justiça Federal, e todos os documentos deverão ser enviados ao MPE, para esclarecer a legalidade do processo já iniciado pelo executivo.

O poder executivo tentará todas as possibilidades jurídicas para suprir a necessidade do município. Gusmão salientou que existe o amparo da Justiça Federal que entende essa deficiência, mas, ainda espera-se uma decisão da Justiça Estadual. A torcida é que não haja conflito entre as esferas e a situação seja concluída o mais rápido possível.

Um TAC- Termo de Ajuste de Conduta, feito na gestão passada, exigia que a Prefeitura Municipal deixasse de proceder com os contratos temporários, para a posterior realização de concurso público, o que não foi executado, acarretando a ação.

Atendimento nas unidades de saúde

A Secretaria Municipal de Saúde informou que médicos da Unidade de Saúde do Santa Luzia pediram exoneração, o que desfalcou ainda mais o quadro de servidores da saúde, gerando transtornos aos pacientes atendidos no local.

Ela explicou que com o efetivo atual já existe a demora no atendimento e alertou que, essa deficiência vai prejudicar a qualidade nos serviços.

Além da unidade do Santa Luzia, outros locais estão sem atendimento ou trabalhando com um quadro de funcionários abaixo do necessário, como na farmácia do CEM, que atendia apenas durante um período por haver apenas uma farmacêutica. A profissional também não se encontra mais no local, por motivo de aposentadoria, o que também prejudica pacientes que precisam do atendimento farmacêutico.

Agora a reposição do atendimento no local, está dependendo também da contratação pelo processo seletivo, como medida emergencial.

Profissionais não tomaram posse dos cargos

O Secretário de Administração, Gilmar Tabone, reforçou que o problema também está ocorrendo na UPA- Unidade de Pronto Atendimento e SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Ele disse que foram chamados 90 profissionais da saúde que passaram em concurso público realizado anteriormente, no entanto, somente 50 compareceram com documentos e serão empossados na próxima semana.

Remanejamento dos Atendimentos

Os transtornos são muitos, e para não deixar de atender Gilmar Tabone, explicou que muitas pessoas terão que ser reagendadas em outros locais, dependendo da especialidade, como por exemplo, transferir uma consulta do Posto de Saúde da Vila Nova para o bairro Vila Alegre.

Ao todo foram 1300 inscritos no processo seletivo, eles estão em avaliação e sendo escolhidos pelo nível técnico e pela necessidade das unidades.

Contudo, nesta situação e impasses jurídicos os três-lagoenses terão que ter paciência e aguardar ainda mais para obter o atendimento.

Secretários da Prefeitura estiveram no Linha Direta com a Notícia e falaram sobre problemas jurídicos envolvendo contratações de profissionais da saúde.

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