27/04/2017 18h33
O Termo de Ajuste de Conduta, deverá ser executado pelo MP junto a Prefeitura Municipal de Três Lagoas
Por: Rayani Santa Cruz
As mudanças no funcionamento do Estacionamento Rotativo Zona Azul foram apresentadas para a população nesta quinta-feira (27), durante uma reunião na Câmara Municipal. O anúncio foi feito pelo presidente do legislativo, o vereador André Bittencourt na presença de outros parlamentares e representantes da sociedade civil nesta manhã.
Foi dito que após diversas reclamações da população e reuniões de conciliação, a empresa respondeu ponderando algumas mudanças que devem ocorrer após o envio dos documentos ao Ministério Público, para que seja elencado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), junto a Prefeitura Municipal.
A questão do estacionamento rotativo zona azul no município, foi taxada até mesmo como uma “novela mexicana”, em certa época. E se tornou uma situação bastante polêmica, com vários descontentamentos em relação ao valor da multa de notificação e diversos outros itens.
“Nós trabalhamos em conjunto, a Casa de Leis, serviu a população e fez o seu papel, conseguimos uma grande vitória, porque os principais pontos levantados pelos três-lagoenses serão atendidos e em breve tudo será regulamentado” disse o presidente da Câmara.
O que vai mudar com o TAC
Pontos requeridos como o aumento do tempo limite para regularização do veículo estacionado de 10 para 20 minutos, após a notificação foi aceito pela empresa.
Haverá a redução do valor da multa no caso de inadimplência, que passa de R$ 8,00 para R$ 4,50 sem devolução de crédito para posterior regularização. A empresa propôs o fracionamento de tarifa para 30 minutos, sendo R$ 0,80 centavos para veículos de quatro rodas e R$ 0,30 centavos para motocicletas.
Em relação as gratuidades, foi proposto que os carros dos idosos e deficiente físicos em vagas com carros previamente cadastrado e e em nome do idoso ou do deficiente físico com recadastro anual.
Também segundo o documento emitido pela empresa haverá, a melhora na sinalização informando a gratuidade de 15 minutos em farmácias.
A empresa também propôs uma redução para 12% para implementação das propostas. O município, por sua vez, propôs redução para 18%, com previsão de elevação para 24% se alcançado o faturamento bruto mensal R$ 150 mil e para 27% (proporção originalmente contratada) se o faturamento for de R$ 200 mil ao mês.
Os documentos serão entregues ao Ministério Público de Três Lagoas, até a próxima quarta-feira, dia 03 de maio, e o tempo de instalação do Tac, ficará a cargo da promotoria junto ao poder executivo do município, enquanto isso não ocorre os serviços da Zona Azul continuarão da mesma maneira.
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