Geral – 03/04/2012 – 20:04
A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Três Lagoas (MS) foi contemplada com uma doação de R$97.248,28, em material apreendido pela Receita Federal, unidade 145100, localizada em Mundo Novo-MS.
A doação tem data da assinatura no dia 23 de fevereiro de 2012, com entrega no dia 14 de março de 2012 em produtos como brinquedos, eletrônicos, material de escritório, informática, partes e peças de veículos, vestuário, entre outros.
A doação recebida foi feita mediante um pedido da APAE à Receita Federal com o objetivo de arrecadar fundos, fortalecer o seu caixa e beneficiar a instituição com a venda e uso de alguns produtos em prol da entidade.
No caso do uso de alguns produtos, é permitido à diretoria da APAE utilizá-los porque evitaria a compra da reposição por um preço maior no mercado local. Por exemplo, itens de informática, material de escritório e outros barateariam os gastos.
Já na venda, os produtos poderão ser vendidos em forma de bazar ou leilão, arrecadando assim um valor em dinheiro que reverteria em beneficio da entidade. A APAE local está atualmente investindo na construção de um novo prédio.
O que é preciso observar com rigor, é que a venda direta ou por leilão só poderá ser feita a pessoas físicas, não permitindo que sejam feitas a pessoas jurídicas com o intuito de comercializar o produto. Por extensão, não poderá haver favorecimentos a terceiros em vendas antecipadas ao da abertura do dia do Bazar ou do Leilão, principalmente a funcionários da entidade que teriam informações privilegiadas, e as denúncias anônimas recebidas, focam exatamente sobre esse ultimo procedimento que já estaria acontecendo.
O controle é determinado como consta na regra da receita federal que em nenhum momento abre exceção para os funcionários da entidade. Leia abaixo:
Regras Especiais para repasse a Pessoas Físicas (bazares, feiras beneficentes ou distribuição gratuita)
I) As entidades sem fins lucrativos poderão repassar as mercadorias recebidas por doação SOMENTE a pessoas físicas, conforme previsto em seus estatutos, desde que não vedado no correspondente Ato de Destinação de Mercadorias Apreendidas, nas seguintes hipóteses:
a) distribuição gratuita em programas relacionados às atividades fins da entidade;
b) venda em feiras, bazares ou similares promovidos pelo beneficiário, em quantidade e espécie compatíveis com o uso ou consumo de pessoa física, desde que os recursos auferidos sejam aplicados em programas relacionados com as atividades fins da entidade.
II) As mercadorias adquiridas pela pessoa física conforme o item anterior não poderão ser utilizadas para venda no comércio, sob pena de apreensão por parte das autoridades competentes.
III) As entidade sem fins lucrativos que repassarem as mercadorias recebidas por doação, na forma do item I, deverão emitir recibos discriminando as mercadorias, a quantidade e identificando os adquirentes, devendo constar dos referidos recibos a restrição de que trata o item anterior, os quais serão guardados à disposição das autoridades competentes por 5 (cinco) anos, sob pena de exclusão do rol de instituições que podem ser beneficiadas com mercadorias apreendidas.
Realização do bazar
Com a chegada de algumas denúncias que vários equipamentos eletrônicos já haviam sido destinados para “pessoas do quadro” conforme declaração de uma das atendentes, a Rádio Caçula enviou a sua reportagem para ouvir a diretoria da APAE sobre a sua versão sobre o caso, ou seja, se teria fundamento ou não o teor das denuncias recebidas.
O primeiro a ser contatado na segunda feira (02), foi o diretor administrativo Adão José Alves, que preferiu não gravar preferindo apenas dizer informalmente que o bazar da pechincha, a relação dos produtos e a destinação das mercadorias não poderia ser divulgada pela entidade em nenhum meio de comunicação, por ser um pedido feito pelos Inspetores da Receita Federal doadora, no caso, a de Mundo Novo, inclusive afirmando que uma dessas razões era para evitar um prejuízo às vendas do comércio local.
Na manhã dessa terça feira (03), a reportagem procurou o presidente da APAE Oldemar José Leonardo que afirmou taxativamente que não falaria sobre esse assunto já que havia uma instrução da Receita Federal de Mundo Novo (MS) para que não houvesse nenhuma divulgação a esse respeito. Disse ainda que falaria sobre qualquer outro assunto da APAE, menos sobre o bazar da pechincha.
A Emissora fez um contato via telefone com o Inspetor-Chefe Substituto da Receita Federal de Mundo Novo, Marcos Eidi Yamamura, que afirmou que todos os processos de doação, divulgação de bazar, leilão ou destinação de mercadorias doadas não são sigilo fiscal, porque são processos públicos à disposição e do conhecimento de toda a população, não vendo nada que pudesse impedir a sua divulgação em toda a imprensa. Disse ainda que via com bons olhos essa divulgação que seria benéfica tanto para a população, para a entidade e para a própria Receita.
No programa Linha Direta com a Notícia, o assunto foi amplamente abordado divulgando inclusive vários materiais que compunham a lista geral de toda a mercadoria enviada. O fornecimento de uma cópia dessa relação também foi negada pela diretoria da APAE.
Durante o programa de hoje, o apresentador Romeu de Campos Jr., fez um convite ao presidente da APAE Oldemar José Leonardo e ao diretor administrativo da Associação Adão José Alves, para que participassem amanhã (04) do programa “ao vivo” para ouvir as suas considerações do fato, do bazar, sobre as mercadorias já destinadas e da forma que uma das atendentes afirmou: “Não adianta querer material eletrônico porque eles já foram dado preferência para os funcionários da casa”.
Nessa tarde de hoje(3), um convite por escrito também foi enviado aos dois integrantes da diretoria da APAE.
Fonte: Da Redação / Rádio Caçula
