31/08/2016 – Atualizado em 31/08/2016
Por: Marcio Ribeiro com G1
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na sessão desta quarta-feira (31), o projeto de lei que restringe a comercialização de solventes como benzina, éter, tíner, clorofórmio e acetona. O objetivo é prevenir e evitar o consumo desses produtos inalantes como droga, principalmente por crianças e adolescentes. Aprovado em segunda discussão o projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A proposta é de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB) e proíbe a venda desses produtos para menores de 18 anos e obriga comerciantes a fazerem o registro do comprador, anotando nome, endereço, número de RG e CPF além da quantidade e especificação do produto vendido.
As empresas que comercializarem esses produtos também deverão se cadastrar junto ao órgão de saúde do estado e os produtores devem informar no rótulo a “Venda proibida a menores de 18 (dezoito) anos. A inalação deste produto pode causar morte”.
O descumprimento da lei acarretará multa para as empresas, tanto para as que venderam ilegalmente quanto para as que utilizarem o produto sem cumprir as normas.
Demais projetos
Na mesma sessão, também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Resolução (PR) 028/16, do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que acrescenta letra M ao Inciso VI, do artigo 46, do Anexo da Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008 que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Os parlamentares aprovaram ainda a manutenção dos vetos totais do Executivo ao PL 194/2015, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que propõe o uso de energias renováveis nas novas edificações públicas de Mato Grosso do Sul e ao PL 43/2016, do deputado Amarildo Cruz (PT) que trata sobre normas e diretrizes para verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos e industriais.
Foram aprovados ainda o PR 034/16, do deputado Amarildo Cruz (PT), que concede Título Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense e o PL 158/16, do Poder Executivo, que dá nova denominação ao trecho da rodovia MS-157.
