03/08/2016 – Atualizado em 03/08/2016

Ex-prefeito “Zé Arnaldo” é condenado por improbidade

O réu também foi condenado a pagar, a título de multa civil, o equivalente a três vezes o valor da remuneração mensal que percebia quando a prática do fato descrito no processo

Por: Rádio Caçula

O ex-prefeito da cidade de Inocência-MS, José Arnaldo Ferreira Melo (PSDB), mais conhecido como “Zé Arnaldo” foi condenado em uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Groso do Sul pela prática de improbidade que consiste na arrecadação tributária inferior, em benefício próprio, concatenando dano ao erário, enriquecimento ilícito e a subversão aos princípios administrativos de índole constitucional, da legalidade, impessoalidade e moralidade.

A condenação cita que o político – caso ainda tivesse exercendo algum cargo público – também teria que ficar afastado de suas funções.

A condenação também cita que “Zé Arnaldo” teve a suspensão dos direitos políticos bem como a proibição de contratar com o poder público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 10 anos.

O réu também foi condenado a pagar, a título de multa civil, o equivalente a três vezes o valor da remuneração mensal que percebia quando a prática do fato descrito no processo, além de arcar com todas as despensas processuais. O valor da multa será revertido para a cidade de Inocência, conforme prevê a Lei nos termos do Artigo 8.429/92.

JOSÉ ARNALDO FERREIRA MELO

Prefeito entre os anos de 2001 e 2004 em Inocência, distante 119 Km de Três Lagoas, o político José Arnaldo foi reeleito para o período de 2005 a 2008. No primeiro mandato, ele estava no PP, enquanto que para o segundo ele trocou de partido e foi para o PTB.

Quando encerrou seu mandato na prefeitura de Inocência, José Arnaldo mudou para o PR, onde ficou até sua chegada ao PSDB, a qual a filiação ocorreu neste ano de 2016.