03/08/2016 – Atualizado em 03/08/2016
Por: Marcio Ribeiro com Midiamax
O assunto da vistoria veicular que ficou sendo obrigatória por de um ano e meio no Estado, voltou a ser assunto na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (3). O deputado estadual Cabo Almi, do PT apresentou um requerimento nesta manhã para solicitar que seja informada qual o total arrecadado e o destino dado pelo governo estadual.
O documento foi apresentado e aprovado pelos parlamentares presentes. Segundo ele, após este pedido, ele irá pedir para que seja devolvido a população que pagou a taxa. “Eu pedi essas informações por que ficou mais de um ano sendo cobrado um valor que não deveria. Agora quero saber o qual o total arrecadado o que foi feito com este dinheiro. Após isto, irei entrar com um pedido para ser feita a devolução aos pagantes”, disse Almi.
Almi apresentou o requerimento após o colega também petista, Pedro Kemp, iniciar a fala sobre o assunto e a devolução do dinheiro. De acordo com ele, quem pagou deve procurar a justiça para ser ressarcido do palor pago. “Já que agora o governo admitiu ter cobrado a taxa regularmente, nada mais justo que devolva para quem pagou. Vamos acompanhar isso e incentivar para que as pessoas busquem seus direitos”.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB) argumentou que há equívocos de interpretação. “O Governo Federal obrigou o extintor ABC, depois desobrigou. Lembra do kit primeiros socorros? Então há uma certa confusão por parte da União que cria e não regulamenta. Com essa indefinição o governador preferiu suspender, mas mais de 30 mil veículos vistoriados tinham irregularidades que foram ajustadas e isso com certeza evitou muitos acidentes”.
Suspensa
No último dia 20, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou a revogação da taxa e o ato foi publicado do Diário Oficial do dia seguinte. “Estávamos esperando que o Contran se manifestasse sobre a cobrança da taxa, mas em conversa com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, ele informou que o órgão não tem prazo para decidir sobre o assunto. Então, resolvi determinar a revogação imediata da vistoria”, explicou o governador na ocasião.
A taxa foi instituída em dezembro de 2014, passando a ser obrigatória para veículos com mais de 5 anos. Desde então diversas ações judiciais foram ingressadas e muita polêmica foi criada sobre o assunto. Em junho deste ano, por exemplo, o MPE-MS (Ministério Publico de Mato Grosso do Sul) chegou a recomendar que governo estadual suspendesse a cobrança da vistoria obrigatória para fins de licenciamento para os veículos com mais de cinco anos de fabricação, mas a mesma não foi atendida pelo governador, que justificou ser uma medida de segurança.
Além de um parecer contrário da AGU (Advocacia-Geral da União), uma manifestação do MPF (Ministério Público Federal) classificou a vistoria obrigatória como ‘flagrantemente inconstitucional’. Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a cobrança na Bahia, e o próprio Denatran, procurado pelo Jornal Midiamax, afirmou que ‘manifestou-se contrariamente à realização de vistoria veicular para fins de licenciamento, em razão da falta de previsão legal’.
Diversas denúncias foram encaminhadas ao Jornal Midiamax. Nas queixas, a população não se conformava com o pagamento de cerca de R$ 120 a mais para obter um atestado do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que por vezes sequer verifica itens básicos de segurança. Imagens e fotos foram encaminhadas ao Jornal, apontando irregularidades no serviço.
Em uma delas, o leitor registra a retirada proposital, ainda fora da empresa vistoriadora, de seu veículo, um Hyundai Vera Cruz, do estepe, macaco, chave de roda e do triângulo, itens obrigatórios para circulação de qualquer carro em território brasileiro, cuja ausência é considerada infração gravíssima, com multa que ultrapassa R$ 540.
Além das ausências dos itens obrigatórios, o proprietário do veículo ainda levou seu automóvel com os pneus visivelmente desgastados, na linguagem popular, ‘carecas e com o arame à mostra’. Ainda assim, a única ressalva feita pelo vistoriado foi o lacre da placa. “Incorreto ou danificado, necessário relacrar”, determinou o laudo final da vistoria.
