29/07/2016 – Atualizado em 29/07/2016
Por: Marcio Ribeiro com G1
Publicação desta quinta-feira (28), no diário dos municípios, dispõe sobre cortes de gastos aplicados pela prefeitura de Sidrolândia, a 64 km de Campo Grande. Segundo o prefeito do município, a intenção é diminuir as despesas em 70% e deixar as contas em dia, até o final do ano de 2016. Além disso, ficou determinada a suspensão de compras nos próximos 120 dias.
“Houve uma reunião do setor de finanças, na qual conversamos com o outro contador e temos a intenção de diminuir em até 70% gastos do recurso próprio. É óbvio que já temos compromissos fixos, mas este seria o ideal até a receita melhorar. Tomamos a decisão para ter mais segurança de iniciar qualquer obra, no próximo ano, com recursos. Esta é a nossa meta até o final do ano”, explicou o prefeito Ari Basso (PSDB).
A medida adotada pela administração municipal tem como base a queda da receita líquida, no último trimestre, em razão da situação econômica do país, além da redução dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a contenção de despesas de forma a não afetar o equilíbrio das contas públicas.
Comissão do equilíbrio financeiro
Para avaliar tais despesas, fica criada a Comissão para o Equilíbrio Financeiro da Administração Municipal (CEF), com a função de planejar, orientar, promover, assegurar, regular, acompanhar, controlar e documentar as ações da política fazendária para o equilíbrio entre a receita e a despesa municipal. Outra função será propor medidas de redução de despesa.
Os membros da comissão deverão exercer as suas funções diariamente e com prioridade sobre as demais atribuições do seu cargo, de forma a garantir o acompanhamento e o controle das medidas estabelecidas por este decreto.
Tais atividades não serão remuneradas e poderão solicitar, a qualquer tempo, a colaboração de qualquer outro servidor municipal, para o bom andamento dos trabalhos.
Horas extras
A medida restringe também o pagamento de horas extraordinárias de trabalho para todos os cargos, as quais deverão ser autorizadas previamente pela CEF, bem como a aquisição de material permanente com recursos próprios nos próximos 120 dias. Novos convênios, termo de cooperação com entidades beneficentes, filantrópicas, organizações não governamentais (ONG’s) e similares estão proibidos neste momento. A exceção é válida para aqueles feitos com receitas vinculadas.
Todas as secretarias de Sidrolândia devem apresentar projetos de redução de gastos, sem prejuízo à coletividades, nos próximos dez dias. O uso de veículos públicos está proibido nos finais de semana, à exceção das ambulâncias, carro do Conselho Tutelar, Gabinete do Prefeito e o carro pipa.
O decreto entra em vigor a partir da data da publicação.
