19/07/2016 – Atualizado em 19/07/2016
Por: Marcio Ribeiro com Campo Grande News
O grupo chinês Three Gorges Brasil Energia Ltda que venceu o leilão das hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, localizadas em Três Lagoas e Selvíria, respectivamente, assumiu as usinas no dia 1º de julho deste ano. Para os municípios de Mato Grosso do Sul a expectativa é de aumento na arrecadação a partir do ano que vem, com a comprovação de que as usinas são daqui e não de São Paulo.
A prefeitura de Três Lagoas estima que de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) receba entre R$ 10 a R$ 20 milhões, a partir de 2017.
De acordo com o assessor jurídico de Três Lagoas, Clayton Mendes, os repasses não são mensais, apenas anuais. “Antes, os repasses eram feitos para São Paulo, mas como foi reconhecido que as usinas pertencem a Mato Grosso do Sul, o imposto será destinado a cada ano para os municípios”.
Conforme a assessoria de imprensa, da prefeitura, o dinheiro arrecadado será totalmente usado em benefício do município, seja para recuperação de estradas, pavimentação, benfeitorias em obras e outros.
Segundo o prefeito de Selvíria, onde está localizada a usina de Ilha Solteira, Jaime Soares Ferreira (PSDB), ainda não há estimativa de arrecadação do ICMS para o município, mas o valor deve ser aproximado ao que será repassado a Três Lagoas.
Impasse
As Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá tiveram seus domicílios fiscais alterados no dia 18 de agosto deste ano, quando o Ministério de Minas e energia publicou a portaria nº 384 no Diário Oficial na qual reconheceu que os dois empreendimentos estão no Estado de Mato Grosso do Sul, porém, os municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira questionaram a publicação.
Os municípios de Selvíria e Três Lagoas, alegam que as casas de máquinas das unidades estão em solo sul-mato-grossense, o que, consequentemente definiria a questão do domicílio fiscal das usinas, garantindo ao Estado o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos, sendo importante para a economia.
Porém, em dezembro do ano passado, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) definiu que as Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá, estão sediadas em Mato Grosso do Sul.
Essa definição existe desde 2005, mas antes do leilão que foi realizado em 25 de novembro de 2015, os municípios de Castilho e Ilha Solteira, solicitaram à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que o IBGE fizesse um edital declarando a quem pertencia o domicílio fiscal, que novamente foi confirmando que as usinas pertencem a MS.
