29/02/2016 – Atualizado em 29/02/2016
Somente em 2016 já foram realizadas 4 reuniões entre o sindicato e a Prefeita Márcia Moura e nada foi decidido
Por: Neto
No Programa Linha Direta com a Notícia, apresentado excepcionalmente por Ana Carolina Kozara e Neto, compareceu o Professor Petrônio Alves Correia Filho, Diretor do Departamento de Divulgação e Imprensa do Sinted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) de Três Lagoas (MS) para falar sobre o dia de paralisação que será realizado nesta terça-feira (01/03) e possível greve se a Prefeita Márcia Moura (PMDB) não ceder ao pedido da categoria de pagar o aumento de 11,36% fixado pelo Ministério da Educação e previsto na Lei do Piso Nacional.
Professor Petrônio iniciou convocando a categoria para paralisar as suas atividades nesta terça-feira (01/03), sendo realizado assembleia na sede do sindicato a partir das 07h 30m depois panfletagem com entrega de Carta Aberta à Comunidade Três-lagoense, na carta os profissionais da Rede Municipal de Educação de Três Lagoas, explicam aos pais que a realização do dia de paralisação, é uma forma de protesto contra a atitude da Prefeita Márcia Moura, pelo fato de não cumprir a Lei Federal que estabelece o valor do Piso Salarial para o magistério do país todo, sendo que o Ministério da Educação fixou o aumento em 11,36%.
Segundo a nota, a prefeita justifica que não tem como atender a categoria, também disse que se der o reajuste, ultrapassará a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com o quadro de servidores.
Petrônio ressalta que a própria Lei do Piso diz que, quando faltam verbas para a educação, as prefeituras e os governos estaduais podem mandar a planilha de gastos para o governo federal complementar o que falta e, essa mesma Lei diz que quando o limite é ultrapassado, devem demitir os comissionados, ou seja, os de indicação política e, esses, geralmente são os que recebem maiores salários.
O sindicalista afirma que por Lei, a prefeitura deve entregar a planilha de gastos da educação aos membros do conselho do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para que saibam onde e com quem foi gasto a verba e, até a presente data, a administração municipal não enviou discriminadamente essa planilha.
Professor Petrônio ressalta que a categoria não gosta de paralisações, mas somente com a mobilização na rua é que se alcançam os direitos, pois a história mostra que os governantes tem medo de três coisas: a imprensa, o voto e o povo na rua.
“Para finalizar o dia de paralisação, a categoria vai se reunir na sessão ordinária da Câmara Municipal, para tentar conscientizar os parlamentares sobre a recusa dos trabalhadores em relação a proposta da Prefeita Márcia Moura” disse ele.
Conforme palavras do Professor Petrônio, desde o ano passado, todos sabiam que esta situação aconteceria, mas a prefeita não se preocupou e não providenciou o envio da planilha para o governo federal e, a Lei indica os passos a serem seguidos pela administração, sendo o primeiro passo a demissão dos comissionados.
Sônia Aparecida de Camargo, cidadã três-lagoense com profundo conhecimento em legislação pública, participou da entrevista e disse que, pelo terceiro ano consecutivo, tem denunciado que o orçamento da educação no município está sendo aplicado de forma incorreta conforme a Lei orgânica da cidade, pois o dinheiro está sendo mal utilizado.
Sônia elencou algumas dúvidas que não foram esclarecidas na prestação de contas que a administração pública municipal realizou na manhã de ontem na Câmara Municipal, dentre elas:
Onde foi gasto os quinze milhões que seriam destinados para contingência? Visto que a cidade não teve grandes tragédias;
Porque a administração municipal pagou para que estudantes de outras cidades, frequentassem aulas em Três Lagoas?
Porque tem CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) que estão construídos, mas ainda não estão em funcionamento?
Porque alguns projetos da administração pública são construídos sem o calçamento adequado? onde foi aplicado o dinheiro que seria destinado para as calçadas? Ou seja, a prestação de contas não discrimina onde foi gasto o dinheiro do povo (não consta a informação individual de onde foi aplicado tal recurso)
