06/11/2015 – Atualizado em 06/11/2015
Por: Assessoria de Imprensa
O deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), representou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Júnior Mochi, na manhã desta sexta-feira (06), no prédio do Fórum de Três Lagoas, da instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e na sequência, na Câmara de Vereadores, da sessão solene em que a Comarca de Três Lagoas foi elevada para Entrância Especial.
A cerimônia de ambas as implantações contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de MS, João Maria Lós, dos desembargadores do Tribunal Pleno, Ministérios Públicos Estaduais, Defensores Públicos, Juízes de Direito, advogados, vereadores, secretários municipais e autoridades do município.
Segundo o Tribunal de Justiça, Três Lagoas é o terceiro município do Estado que recebe o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), sendo que Corumbá e Naviraí receberam os primeiros centros e a expectativa é que ainda neste ano Ponta Porã e Dourados também sejam beneficiadas.
Já na Câmara de Vereadores, a sessão solene marcou a presença dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que ao lado do presidente do TJ/MS e da prefeita Marcia Moura assinaram o pergaminho com a ata da solenidade.
Eduardo Rocha destacou a importância deste momento para os três-lagoenses. “A elevação da Comarca de Três Lagoas á Entrância Especial é de extrema importâncias para a população. Três Lagoas apresenta um importante ritmo de crescimento. Este desenvolvimento industrial implicou no aumento do número de trabalhadores na cidade, consequentemente crescem também os números de processos judiciais e de procedimentos policiais em trâmite pela Comarca. Diante dessa realidade, tornou-se necessária a elevação da Comarca, hoje de Segunda Entrância, para Comarca de Entrância Especial, tal qual Dourados e Campo Grande, o que com certeza, tratará diversas melhorias à tramitação de feitos, e atendimento à população”.
A Elevação para Entrância Especial foi aprovada no Órgão Especial em 19 de agosto deste ano e na Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei 245/2015 em 10 de setembro, a lei foi publicada no Diário Oficial elevando a Entrância Especial as comarcas de Três Lagoas e Corumbá no dia 15 de setembro. Com isso, o Estado conta agora com quatro comarcas no total, incluindo Campo Grande e Dourados.
O presidente do TJ/MS ressaltou que é o momento histórico e merecia o registro para que no futuro as pessoas soubessem do dia em que a comarca foi elevada. “É em face da pujança deste povo e o trabalho desenvolvido pelos gestores deste município que levou o Tribunal de Justiça a fazer a elevação da comarca”, destacou.
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária (CODJ), as comarcas são classificadas em razão do movimento forense, da densidade demográfica, rendas públicas, meios de transporte, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos de relevância.
A solenidade contou com a presença de representantes da Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental e Polícia Militar Rodoviária; do deputado estadual Angelo Guerreiro (PSDB); do presidente da Câmara de Vereadores Jorginho do Gás (PSDB), junto com demais vereadores; dos magistrados da Comarca de Três Lagoas; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul, Júlio César Rodrigues; do Ministério Público, através do Promotor Antônio Carlos Garcia de Oliveira, que representou o Procurador-Chefe do MPE Humberto de Matos Brites e demais autoridades judiciárias e advogados.
