07/10/2015 – Atualizado em 07/10/2015
Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado estadual Angelo Guerreiro na sessão plenária desta quarta-feira (7)
Por: Assessoria de Imprensa
Projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, proposto pelo deputado Ângelo Guerreiro, beneficia os idosos em processos e procedimentos que tramitam no Governo do Estado e estatais. O projeto prevê também que pessoas com idade superior a 60 anos tenham preferência na execução dos atos e diligências administrativas.
Para o benefício, bastará que o cidadão requeira a prioridade na tramitação dos processos administrativos junto aos órgãos em que entrar com algum pedido, seja na administração direta como nas autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista. Conforme o Projeto de Lei de Ângelo Guerreiro, o beneficio da prioridade continua até o trânsito em julgado do procedimento e, em caso de falecimento do proponente, poderá ser estendido ao companheiro ou companheira sobrevivente, desde que comprovada idade igual ou superior a 60 anos. Após a solicitação do beneficiário, o órgão deverá identificar os processos com um adesivo ou carimbo contendo os dizeres “Tramitação Preferencial – Idoso”.
O Projeto de Guerreiro será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e para outras comissões pertinentes e, após aprovado pelo Plenário, será encaminhado para análise do Governo. “Este projeto beneficia uma classe social que até pouco tempo estava desamparada e geralmente é composta por pessoas em condições frágeis, não podem aguardar a morosidade peculiar dos órgãos públicos e merecem usufruir dos benefícios conquistados”, finalizou o deputado estadual Ângelo Guerreiro.
