16/07/2015 – Atualizado em 16/07/2015
Por: Catia Mendes
Moradores do Bairro São João relataram a Rádio Caçula que a mais de 6 dias que várias ruas estão sem iluminação e que eles estão cansados de pedir que alguém faça o reparo. E que quando procuram a Elektro são aconselhados a procurar a Prefeitura Municipal de Três Lagoas e quando procuram a prefeitura ninguém resolve o problema.
Sendo assim entramos em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal que nos esclareceu que a iluminação pública de Três Lagoas volta a ser de responsabilidade da Elektro:
“O Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, Roberto Polini, despachou no fim da manhã desta quinta-feira (16) a decisão a favor da Prefeitura de Três Lagoas referente ao processo nº 0001850-78.2015.4.03.6003, ação ingressada pelo Jurídico da Administração Municipal na semana passada a pedido da prefeita Marcia Moura (PMDB), que pede a suspensão dos efeitos do artigo 218 da Resolução Normativa nº 414/10 publicada pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 09/09/2010 e modificada pela Resolução Normativa nº 479, de 03/04/2012″.
Sendo assim os moradores de Três Lagoas agora devem fazer os pedidos de reparos da iluminação pública, junto a empresa da Elektro, que deverá fazer esses serviços até que saia o julgamento final do processo, caso não cumpra essa decisão da justiça a empresa pode ser multada em até R$ 10 mil por dia.
Relembre o caso
Em 2012 a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) colocou em vigor a normativa de n˚ 479 que estabelecia que as concessionárias de distribuição de energia (pública e privada) transferissem aos municípios a responsabilidade da manutenção da rede de iluminação.
Essa Resolução obriga os municípios a se responsabilizarem pelos pontos de iluminação pública de suas dependências. Sendo assim, a Prefeitura Municipal de Três Lagoas, conforme o que determinou a lei, assumiu a responsabilidade pela iluminação pública da cidade.
Em reunião realizada em fevereiro de 2015, a prefeita da cidade Márcia Moura, assinou a renovação do termo de acordo para atendimento provisório das instalações de iluminação pública com a Elektro, que é a concessionária responsável pela distribuição de energia em Três Lagoas.
Nessa ocasião a prefeita afirmou que deveriam abrir um processo licitatório para a contratação de uma empresa terceirizada, que deveria prestar o serviço de manutenção da rede elétrica de Três Lagoas, o que não aconteceu. E disse também que enquanto essa empresa não fosse contratada esses serviços ficariam sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura.
Em de junho a prefeitura decidiu que não iria contratar uma empresa privada para fazer a manutenção da rede elétrica, pois pretendia entrar com uma ação, contra a decisão da ANEEL, assim como outras cidades já fizeram para que a Elektro continue prestando o serviço de manutenção da rede elétrica, que sempre foi de sua responsabilidade.
