26/06/2015 – Atualizado em 26/06/2015
Os Defensores Públicos de Três Lagoas, Eduardo Cavicchiolli Mondoni e Olavo Colli Júnior, atendendo convite da direção da Rádio Caçula, concederam entrevista na data de hoje (26/06) ao Programa Linha Direta com a Notícia, apresentado pelo empresário Romeu de Campos Júnior, para abordar o tema Casamento Coletivo.
Por: Neto Jr.
O Defensor Público Eduardo Cavicchiolli disse que as conversões de união estável em casamento regularizaram 250 uniões somente na Caravana da Saúde realizada em Três Lagoas nos dias 14 e 15 deste mês e, a Defensoria Pública observou que deveria propiciar condições para as pessoas que não conseguiram oficializar suas uniões estáveis na Caravana, visto que a demanda é muito grande em Três Lagoas.
Segundo o Defensor, foi agendado três datas para as atividades do mutirão de conversão de união estável em casamento na Defensoria Pública, e somente hoje (26/06) foram realizados 30 casamentos. As outras datas agendadas são os dias 3 e 10 do mês do próximo mês, para as pessoas que realizaram o agendamento durante a Caravana da Saúde, mas, aqueles que não conseguiram o agendamento, podem procurar a Defensoria Pública, localizada na Rua Duque de Caxias, número 865, ao lado do Fórum.
Conforme informações do Defensor Eduardo, não existe idade limite para se casar, todas as pessoas que estejam com as faculdades mentais normais podem se casar, não importando a idade, mas, somente participarão do mutirão da Defensoria Pública os casais que estão unidos há muito tempo, sendo que os casais de jovens devem procurar os trâmites legais no Cartório. Eduardo ressaltou que não aconselha a união de pessoas muito jovens, pois na maioria dos casos, esses casamentos terminam em divórcios precoces. “A definição de casamento é a comunhão plena de vida”, finalizou o Defensor.
O Defensor Público Olavo Colli Júnior disse que a conversão de união estável para casamento, propiciada pela Defensoria Pública é exclusivamente para os casais que vivem a um tempo considerável em união estável e, esses casamentos são realizados no civil e não no religioso, sendo que todos os casais receberão a Certidão de Casamento e, destacou que não há necessidade de uso de roupas especiais para o casamento, pois a Defensoria Pública é a casa do povo.
O Defensor disse ainda que a conversão de união estável em casamento abrange também as relações homoafetivas, de casais de mesmo sexo, com a garantia de todos os benefícios previstos na legislação brasileira. “A conversão de união estável em casamento propicia que uma situação informal seja formalizada, para garantir toda a tranquilidade e segurança ao casal”, relatou o Defensor.
As pessoas que já foram casadas e pretendem se casar de novo, devem ter em mãos o documento que comprova o divórcio, pois as pessoas que se separaram, mas não se divorciaram não podem se casar, pois estariam cometendo crime de bigamia. O Defensor finalizou relatando um caso considerado pitoresco ocorrido na Caravana da Saúde, em que um homem se casou novamente com a mesma mulher que ele havia se divorciado.
Nota da redação: No Brasil, bigamia (casar de novo já sendo casado) é considerado crime e a pena é a reclusão de dois a seis anos.
