21/01/2015 – Atualizado em 21/01/2015
A previsão é que outros 80 sejam beneficiados com aposentadoria. Antes mesmo da inauguração oficial, o RPPS já havia atendido outras 40 pessoas
Por: Thais Dias com informações da Assessoria de Imprensa
Em pouco mais de um mês de funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas, 21 beneficiários já foram atendidos. A previsão é atender outros 80 somente com benefício de aposentadoria.
“O intuito é atender cada vez mais pessoas, mas por enquanto está atingindo as expectativas. Com a criação desse regime é possível o servidor público ter, como um dos principais benefícios, a aposentadoria com salário integral”, explicou a diretora presidente do Instituto, Elaine Aparecida de Sá Costa.
Do total de atendidos, 16 deram entrada no Auxilio Doença, outros três receberam benefício de Licença Maternidade e duas Aposentadorias.
BENEFICIADOS
No mês de dezembro de 2015 a prefeita Marcia Moura (PMDB), acompanhada da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTED), entregou as duas primeiras aposentadorias pelo RPPS, marcando assim a início do novo regime. Porém, outras 40 pessoas já haviam sido atendidas pelo beneficio de auxílio doença e licença maternidade.
REGULAÇÃO
Para que possa haver a gestão do RPPS, foi aberto Instituto de Previdência Social para gerenciar o sistema, contando com Diretoria e Conselho próprio, assim como uma Estatal, mas com vínculo administrativo com a Prefeitura. Esse será responsável por recolher os valores descontados, gerenciá-los e investir de maneira segura, assim como é feito na Previdência Social comum, porém é só para atender os colaboradores da Prefeitura e Câmara Municipal.
BENEFÍCIOS NO RPPS
Hoje no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) uma pessoa pode aposentar com o teto máximo de aproximadamente R$ 4.000. No RPPS, se um servidor ganha R$ 6 mil, por exemplo, ele vai aposentar com esse valor.
Além disso, o desconto em folha de pagamento é de 11%, enquanto no INSS é de 8%, o que permite maiores benefícios ao servidor público municipal, sendo que o Município, por sua vez, desembolsa mais 11% para atingir o valor de contribuição exigido por lei, assim atingido o total de 22%.
Dentro do RPPS o segurado tem os seguintes benefícios: aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade; aposentadoria voluntária por idade; aposentadoria por invalidez permanente; aposentadoria compulsória; auxílio-doença; salário-maternidade; salário-família e gratificação natalina.
Já o dependente do segurado tem: pensão por morte; auxílio-reclusão e gratificação natalina.
