26/11/2014 – Atualizado em 26/11/2014
Parlamentares querem impedir cobrança da taxa de esgoto em bairros onde o serviço não é prestado
Por: Thais Dias com informações da Assessoria de Impressa
Os vereadores da capital Allan Kardec, Arilson da Silva (ambos do PT) e Paulo Araújo (PSD) irão protocolar nesta quarta-feira (25), uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a concessionária CAB Cuiabá.
O objetivo solicitar a avaliação da possibilidade de ingressar com uma ação na Justiça para impedir a cobrança indevida de taxa de esgoto praticada pela empresa em dezenas de bairros da Capital onde não existem tratamento de esgoto e nem rede coletora.
Desde o inicio do mês, diversas queixas de moradores que não dispõem de tratamento de esgoto em seus bairros, mas estão sendo obrigados a pagar a taxa cobrada pela CAB já foram feitas.
Ficou decidido que vão procurar o Ministério Público apresentando documentos que comprovam a cobrança de taxas de esgoto até 90% em bairros sem qualquer infraestrutura e sem rede de tratamento de esgoto. As diversas reclamações dos moradores também serão levadas ao MPE. A iniciativa se deve ao fato de que a Câmara de Vereadores não tem prerrogativa para propor esse tipo de ação. Mas, para fazer valer os direitos da população, pode provocar ao Ministério Público ou a Defensoria Pública para agir.
No Ministério Público já existe um inquérito em andamento apurando denuncias da população contra a CAB Cuiabá por cobranças indevidas praticadas pela empresa concessionárias dos serviços de água e esgoto. Dessa forma, os vereadores esperam que o MP possa ingressar com uma ação pedindo que a Justiça proíba as cobranças abusivas.
De acordo com os três vereadores, a ideia é pedir a suspensão da cobrança e o ressarcimento de quem pagou taxas de 40% a 90% e não tem esgoto tratado em casa. “Já colhemos documentos e muitas reclamações e vamos apresentar o documento na Promotoria de Defesa da Cidadania e do Consumidor”, explicaram os parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira (25). Os documentos serão analisados pelo promotor Ezequiel Borges de Campos.
