04/09/2014 – Atualizado em 04/09/2014

Deputado Akira Otsubo afirma que Congresso precisa derrubar veto da Presidente ao projeto que define regras para novos municípios

Por: Assessoria

O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) defendeu na manhã desta quarta-feira (03/09), no plenário da Câmara dos Deputados, que os parlamentares federais derrubem o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao Projeto Lei 104/2014, que define critérios para criação de novos municípios.

De acordo com o parlamentar, “a população, de forma legítima, nos acompanha e participa enviando sugestões e demandas e nós parlamentares buscamos acolher as ideias da população, dos movimentos sociais e dos grupos organizados da sociedade civil. Assim foi na questão do projeto de lei complementar que trata da criação de municípios”, que resultou na aprovação do projeto de lei complementar 416 de 2008.

“Infelizmente, a proposta foi vetada integralmente pela Presidente da República”, enfatizou Otsubo, explicando que lideranças políticas conduziram a elaboração de um novo texto que traria ainda mais rigor para que novas cidades surgissem.

Mesmo não representando a melhor proposta, de acordo com o parlamentar sul-mato-grossense, a matéria, com apoio do Governo federal, foi aprovada, entretanto o legislativo foi surpreendido pelo veto total desta nova proposta no final do mês passado.

Com esta decisão do Palácio do Planalto, “as regiões que estão a quilômetros de distância da sede municipal ainda não podem conquistar sua independência política, administrativa e financeira, ficando à própria sorte e sem acesso à educação, saúde, segurança pública, assistência social, ao desenvolvimento e, principalmente, à cidadania”, afirmou Otsubo.

Por causa desses motivos, o deputado defendeu em seu pronunciamento: “Tenho certeza que a luta não acabou e que ainda temos a possibilidade de vencer. Podemos derrubar o veto em Sessão do Congresso Nacional. Estou convicto de que todos os parlamentares estão sensíveis ao tema e votarão para que a lei aprovada pelo Poder Legislativo figure o ordenamento jurídico de nosso país, possibilitando que a cidadania seja um direito de todos, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes do país.”