11/07/2014 – Atualizado em 11/07/2014
Por: C.G.News
Condenados por improbidade administrativa, o ex-secretário municipal de Administração e Finanças, Lincon Roberto Pereira Conde, e o ex-procurador do município, Silvio Roberto Rocca aguardam a publicação da sentença judicial para entrar com recurso de apelação, segundo o advogado deles, José Anezi de Oliveira. Ambos os condenados atuaram no município de Bonito, a 257 quilômetros de Campo Grande.
Segundo Anezi, a acusação foi feita pelo MPE depois de uma publicação de um jornal, que recebeu “falsa denúncia” de adversários políticos de Silvio e Lincon. “O próprio Tribunal já julgou isso improcedente, então não tem cabimento essa condenação”, reforçou o advogado.
Lincon e Silvio foram denunciados pelo MPE (Ministério Público Estadual) por promover irregularidades na cobrança de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). Com a sentença, eles terão que ressarcir o valor de R$ 38.679,01, corrigidos monetariamente, com incidência de juros de mora de 1% desde a citação aos cofres públicos. O valor é de uma multa aplicada ao Grupo Zagaia que, na época, foi cancelada de maneira irregular.
O advogado da dupla afirma que a sentença da juíza, Paulinne Simões de Souza Arruda, é “contraditória”, pois não condenou o Grupo Zagaia. “Não faz sentido essa condenação, pois se todos fossem culpados o grupo não poderia ser absolvido. Vamos entrar com o recurso e, por certo, essa sentença será revogada ao ser avaliada por uma pessoa mais abalizada”, disse o advogado.
A reportagem tentou contato, via telefone, com a Câmara Municipal de Bonito para confirmar a informação de que os dois condenados atuam por meio de uma empresa que presta serviços para a casa, mas ninguém atendeu.
