10/07/2014 – Atualizado em 10/07/2014
Presidente diz que suspensão poderia causar prejuízos à ordem pública. Decisão não é definitiva, pois duas ações pedem anulação do concurso.
Por: G1 MS com informações da TV Morena
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu, na tarde de quarta-feira (9), manter a liminar favorável à continuidade do concurso da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). O presidente do órgão, Joenildo de Sousa Chaves, justificou que a suspensão do certame poderia causar prejuízos à ordem pública. A maioria dos desembargadores seguiu o voto do presidente.
Treze desembargadores participaram da sessão no TJ-MS. O julgamento do recurso era o último da pauta do dia, mas foi antecipado para o início dos trabalhos. Apenas o desembargador Carlos Alberto Contar declinou o voto por considerar que o recurso não tinha mais efeito diante da homologação do concurso no Diário Oficial do Estado.
O concurso para a seleção de 20 fiscais de rendas e 40 agentes tributários foi suspenso pela Justiça no fim de junho, depois de denúncias de irregularidades como o vazamento de questões da prova e a contratação da empresa responsável pelo exame sem licitação. O governo do estado recorreu ao TJ-MS e conseguiu derrubar a decisão em primeira instância, o que foi mantido na quarta-feira.
O advogado Marco Felipe Torres Castello, que representa 26 candidatos aprovados no concurso, comemorou a decisão.
A decisão do TJ-MS não é definitiva, pois na Justiça ainda tramitam duas ações que pedem a anulação do concurso. Uma popular e outra civil pública, conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB informou que está analisando a decisão dos desembargadores para decidir como vai entrar com recurso.
A TV Morena entrou em contato com a assessoria do governo do estado, que não deu retorno sobre a situação do concurso público da Sefaz.
