27/06/2014 – Atualizado em 27/06/2014
Na reunião foram esclarecidas dúvidas dos moradores, além da disponibilização de uma ficha cadastral para os ocupantes
Por: Assessoria
A prefeita Marcia Moura (PMDB), juntamente com o assessor jurídico, Clayton Mendes, e a diretora de Habitação, Sônia Regina Nunes Martins Gois, recebeu em seu Gabinete um grupo de cidadãos que invadiram uma área pública no bairro Vila Piloto V, divisa com o Cinturão Verde.
O terreno, que pertence ao patrimônio público da Prefeitura do Município de Três Lagoas foi reintegrado na manhã desta quinta-feira (26), através de decisão liminar dada pela Vara da Fazenda Pública e confirmada pelo Tribunal de Justiça.
No local foram construídas cerca de 20 casas, que abrigavam 30 famílias. “O local é público; eles foram notificados há mais de 70 dias, entre decisões judiciais e notificações por parte dos fiscais de obras e postura do Município. O prazo final expirou em 13 de junho de 2014”, explicou Clayton.
Ele ressaltou ainda que os oficiais de Justiça, que cumpriram a liminar, com maquinário da Prefeitura, tinham que reintegrar a posse. “Caso isso não fosse feito seria um ato de prevaricação; onde a Administração tem conhecimento de um ato ilegal e não toma nenhuma medida. Se fizéssemos isso estaríamos também cometendo um crime”, comentou.
Com apoio das Rondas Ostensivas Táticas do Interior (ROTAI), Polícia Militar e o Serviço de Inteligência da Polícia Militar (P2), todas as famílias foram retiradas da área.
“As famílias que estavam lá estão recebendo o auxílio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Não podemos dar casas para eles, nem preferências, pois temos cerca de sete mil cadastrados no Programa de Habitação esperando uma casa também. Temos que fazer isso, não gostamos, mas temos… É a lei… Sou prefeita, mas tenho que cumprir o que a lei maior exige”, salientou Marcia Moura durante a reunião.
REUNIÃO
A reunião foi no intuito de explicar as condições ilegais da ocupação da área e ouvir a posição dos ocupantes; além de esclarecer dúvidas sobre o cadastramento nos programas de habitação do Governo Federal.
“Em breve será aberto novamente o cadastramento de famílias junto ao Governo Federal. Mas, como medida de emergência, e até para não perdermos o contato com esses cidadãos, vamos disponibilizar uma fixa cadastral, pois assim teremos a noção de quantas pessoas tem e qual a situação de cada uma. Um dos ocupantes se disponibilizou a nos ajudar”, afirmou Sônia.
O assessor jurídico deixou claro que nenhum processo judicial será movido por parte da Prefeitura contra os ocupantes, nem cobrado nenhuma taxa advocatícia assim com permite a lei.
HABITAÇÃO
Durante seu mandato à frente da Prefeitura de Três Lagoas, a atual vice-governadora, Simone Tebet, lançou cerca de mil casas populares através de programas sociais de habitação.
No mandato Marcia Moura, já foram entregues 1.234 apartamentos populares, formando o Residencial Novo Oeste, conjunto construído com recursos da Caixa Econômica Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.
Até o fim do primeiro semestre de 2015 serão entregues mais 1.432 apartamentos populares também através da Caixa Econômica Federal e Programa Minha Casa Minha Vida.
