03/06/2014 – Atualizado em 03/06/2014
Em quase quarenta anos de monarquia parlamentar, país não aprovou nenhuma lei que regulamente a sucessão
Por: VEJA
A proclamação do príncipe das Astúrias, Felipe de Bourbon, como novo rei da Espanha deve ocorrer na segunda quinzena de junho, informou nesta segunda-feira a Casa do Rei. Até lá, para todos os efeitos, seu pai, Juan Carlos I, ainda é o rei, já que não está previsto um período de transição.
A abdicação do rei Juan Carlos em favor de seu filho desencadeia um processo institucional do qual participam tanto o governo como o Parlamento. Isso ocorre porque nos quase 40 anos de vigência da monarquia constitucional no país nunca foi aprovada uma lei que regulamente o processo de sucessão. Agora, o governo está sendo forçado a aprovar uma Lei Orgânica sobre o assunto em regime de urgência.
Assim, nesta terça-feira, o Executivo deverá submeter um projeto de lei ao Congresso. O texto deverá primeiro passar pela Câmara dos Deputados, depois pelo Senado. A lei deve ser aprovada por ampla maioria nas duas casas, e a previsão, segundo o jornal espanhol El País, é que a tramitação seja concluída entre os dias 16 e 20 deste mês.
Tão logo seja aprovada, a lei será publicada no Diário Oficial e tornará finalmente efetiva a abdicação do rei Juan Carlos. No mesmo dia, Felipe deverá ser proclamado o novo rei da Espanha e fazer seu juramento em sessão solene, no próprio Congresso.
Benigno Pendás, diretor do Centro de Estudos Políticos e Constitucionais, afirmou ao jornal El País que muito provavelmente a lei terá um único artigo e incluirá a carta de abdicação referendada pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy.
Justiça – A abdicação de Juan Carlos deixa uma dúvida com relação à situação do monarca perante a Justiça espanhola. O rei já enfrentou pelo menos dois processos de paternidade no passado, mas as queixas foram arquivadas com base em um artigo da Constituição que estabelece que “a pessoa do rei é inviolável e não está sujeita a responsabilidade”. Para que o rei não seja perseguido pela Justiça, a lei orgânica poderá preservar sua imunidade, bem como a da rainha, protegendo-os contra eventuais processos. A mesma lei também poderá estabelecer qual será a fonte de sustento do antigo monarca.
