29/05/2014 – Atualizado em 29/05/2014
Por: MidiaMax
O recurso do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), pedindo a suspensão da liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que o impediu de retornar ao cargo está nas mãos do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Félix Fischer.
A SLS (Suspensão de Liminar e Sentença) 1895 é o recurso que o presidente do TJMS, Joenildo de Souza Chaves, encaminhado para o STJ, que recebeu ontem, o pedido de suspensão da liminar do TJMS que cassou a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho da 2ª Vara de Direitos Difusos que permitiu o retorno de Bernal à Prefeitura.
Joenildo afirmou que pela análise sistemática dos dispositivos legais, a Presidência do Tribunal de Justiça não tem competência para decidir o presente pedido de suspensão, cabendo tal julgamento ao presidente do STJ, ou Supremo Tribunal Federal, se o entendimento for de que se trata de matéria constitucional.
De acordo com a assessoria do STJ, a SLS está aguardando a decisão do presidente da Corte e não tem prazo para entrar em julgamento.
Entenda o processo
O juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou a suspensão da cassação do mandato do ex-prefeito Alcides Bernal e a imediata volta dele ao cargo que perdeu após ser julgado pelos vereadores de Campo Grande. A decisão foi publicada no dia 15 de maio.
O pedido de antecipação da tutela jurisdicional para suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 1.759/14 foi feito pelos vereadores aliados ao ex-prefeito Alcides Bernal: Ayrton Araújo (PT), o ex-governador Zeca do PT, Paulo Pedra (PDT) e Cazuza (PP).
Poucas horas depois, o desembargador Vladimir Abreu da Silva cassou a liminar de primeira instância. Os vereadores recorreram ao presidente do TJMS que decidiu por mandar para o STJ.
