21/05/2014 – Atualizado em 21/05/2014
Por: Assessoria
Os vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas se pronunciaram contrários à aprovação do projeto de lei nº 37, do Executivo, com proposta de alteração na lei nº 2.739, de 16 de julho de 2013, que prevê reajuste a algumas categorias de servidores públicos municipais. Na manhã de ontem (20), os parlamentares se reuniram com o presidente do Sindicato dos Servidores, José Antônio Vieira, e se comprometeram a não aprovar a mudança na concessão dos benefícios, que passaria de 1º de junho de 2014 para 31 de dezembro de 2014 ou após homologação de concurso público que deverá ser realizado.
O projeto foi posto em pauta, na sessão desta terça-feira (20), devido ter sido encaminhado, pelo Executivo, em regime de urgência. Na sessão, seria derrubado o caráter de urgência para dar tempo de melhor discutir a questão e emendar o projeto, que trata ainda de outros assuntos.
O projeto chegou à Câmara na sexta-feira (16), porém só pode ser distribuído aos vereadores na segunda-feira (19), após a Casa providenciar cópias das 60 páginas, para entregar a todos os parlamentares. De acordo com a mensagem da prefeita, pedindo a aprovação do projeto, o aumento salarial em junho provocará impactos negativos no equilíbrio financeiro das contas públicas, inclusive porque acumularia com o pagamento da revisão geral anual, que tem base no mês de maio.
Os vereadores que subiram à tribuna foram taxativos quanto à posição de não cancelar benefícios conquistados, ou seja, informaram que votariam contrário, e declaram que foram pegos de surpresa com um projeto desta natureza. Diante disso, o líder da prefeita na Câmara, vereador Tonhão, anunciou a retirada do projeto da Câmara. Assim, o projeto não foi votado.
A sessão desta terça-feira foi acompanhada por dezenas de servidores que seriam impactados pelas alterações na lei.
Outros projetos – O projeto de resolução que faz correção no tíquete de alimentação dos servidores da Câmara foi aprovado.
Também tramitaram outros projetos de lei que foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. São eles, o projeto de lei que institui o “Novembro Azul”; veto parcial ao texto do projeto que institui a Semana Municipal do Idoso; veto ao projeto que autoriza o Poder Executivo a Implementar Programa de Combate e Prevenção à Dengue.
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