17/05/2014 – Atualizado em 17/05/2014

Dois Irmãos é o 1º município de MS com o Posto Avançado da Justiça

Nesta sexta-feira (16), o TJMS instalou em Dois Irmãos do Buriti o Posto Avançado da Justiça (Pajus)

Por: MS Record

A efetivação de um projeto inédito em todo o país pelo Tribunal de Justiça colocou o judiciário sul-mato-grossense novamente em uma posição de vanguarda. Nesta sexta-feira (16), o TJMS instalou em Dois Irmãos do Buriti o Posto Avançado da Justiça (Pajus).

A instalação deste ambicioso projeto, em parceria com o Executivo municipal, visa aproximar a justiça do cidadão e disponibilizar a prestação jurisdicional nos municípios que não possuem comarca instalada. Até outubro, mais 26 postos avançados serão instalados e isso significa que, com as 52 comarcas existentes, 100% dos municípios serão alcançados.

Na solenidade de instalação, o presidente do TJ, Des. Joenildo de Sousa Chaves, lembrou que o Pajus é uma forma eficiente de levar a justiça até o cidadão, com custos reduzidos. “A vantagem é que teremos os mesmos trabalhos e o cidadão poderá resolver seus problemas, encaminhar sua ação, para as audiências não serão mais necessários deslocamentos – o que era nosso grande problema”, comentou.

Questionado se a instalação do Pajus é mais um compromisso cumprido da administração, o presidente do TJMS respondeu: “A intenção da administração jamais foi desativar comarca e o Pajus é uma prova de que estamos preocupados em proporcionar justiça a todos. Tivemos que desativar as comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, por isso estamos iniciando aqui e vamos estender a mais 26 municípios”.

Diretor do Foro da Comarca de Aquidauana, o juiz Fernando Chemin Cury garantiu que as expectativas quanto ao atendimento da população pelo Pajus são as melhores possíveis. “Com o avanço da tecnologia e o dinamismo da administração do TJMS, o temor que havia de deixarmos a população de Dois Irmãos do Buriti desassistida se mostrou infundado. As audiências criminais já estão sendo realizadas e as cíveis começam em junho. Os cidadãos que não têm condição de se deslocar até Aquidauana para as audiências farão isso em Dois Irmãos do Buriti por videoconferência, em tempo real, em conversa conosco. Tenho certeza que será um sucesso”.

Sobre a parceria com o Poder Judiciário, o prefeito Wlademir Souza Wolk explicou que encampou a proposta do Judiciário por entender que é muito importante para a sociedade. “A ausência do Fórum nos deixou preocupados quanto ao atendimento à população e a instalação do Pajus nos pareceu a solução do problema. Estamos muito felizes por ser o primeiro município a ter o posto avançado instalado”.

Saiba mais – Por meio do Provimento nº 317, o TJMS criou o programa de instalação de Postos Avançados da Justiça de MS (Pajus), que objetiva a ativação de postos de atendimento do Poder Judiciário em distritos judiciários, comarcas não instaladas ou desativadas, permitindo que os jurisdicionados destes municípios busquem seus direitos sem a necessidade de se deslocar até a cidade vizinha.

No Pajus, os cidadãos poderão registrar ações de até 20 salários mínimos junto ao Juizado Especial da comarca a qual o município estiver vinculado. O jurisdicionado poderá ainda participar de audiências cíveis e criminais, tudo à distância, com utilização de sistema de videoconferência.

As audiências por videoconferência são possíveis pela integração do sistema de videoconferência do Tribunal com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), permitindo a gravação das audiências. Desde o ano passado, este sistema está disponível em todas as comarcas de MS.

Os Postos Avançados serão instalados por meio de convênios entre o Tribunal de Justiça e os municípios.