11/05/2014 – Atualizado em 11/05/2014

MPE pede interdição de empresa de vereador por falta de licença em MS

Empreendimento estaria causando danos ambientais em Campo Grande. Vereador Alceu Bueno diz que problemas estão sendo solucionados.

Por: G1

O Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul (MPE-MS) recomendou a interdição da empresa atacadista Bueno Transportes e Comércio, em Campo Grande, que pertence ao vereador Alceu Bueno (PSL). Segundo o MPE, o empreendimento não possui licença ambiental para funcionamento.

O órgão informou ainda que a empresa funciona em uma área pública, destinada a construção de casas populares.

O vereador disse ao G1 que todos os problemas apontados pelo MPE estão sendo resolvidos pelos advogados da empresa. Ainda de acordo com Bueno, o pedido de licença ambiental para funcionamento já foi protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).

De acordo com o MPE, há uma denúncia de que uma unidade de saúde, próxima à sede da Bueno Transportes, estaria sofrendo com impactos ambientais causados pela atividade desenvolvida pela empresa.

Na recomendação, o MPE afirma que é crime o funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental e que a medida adotada em casos de não conformidade com a lei é o embargo da atividade ou suspensão parcial ou total das atividades.

Os destinatários da recomendação devem responder dizendo se atenderão ou não a recomendação no prazo de dez dias. A prefeitura deve publicar a decisão no Diário Oficial do Município (Diogrande) no prazo de dois dias. O não atendimento aos pedidos do MPE podem gerar providências judicias ou extrajudiciais.