09/05/2014 – Atualizado em 09/05/2014
Por: Assessoria
O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) votou pela aprovação do Projeto de Lei 7495/06, do Senado Federal, que fixa em R$ 1.014,00 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. O texto foi aprovado em votação simbólica.
“Este piso salarial é o reconhecimento do trabalho desta categoria, que enfrenta diversas dificuldades para levar informações sobre saúde a maioria da população”, enfatizou Otsubo, após a votação da matéria na noite de ontem.
O texto aprovado prevê reajustes anuais também e a partir de 2015, o reajuste contará, a título de aumento real, com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. A matéria deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.
Também a matéria cria ainda incentivo financeiro para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O valor, devido pelo Executivo federal, deverá ser de um mínimo de 5,3% do valor repassado pela União a cada ente federado e, no máximo, de 40% desse valor. Um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e o valor mensal do incentivo para cada município ou estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado.
A matéria vai retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara dos Deputados.
