03/05/2014 – Atualizado em 03/05/2014
Por: Correio do Estado
O setor de transporte em Mato Grosso do Sul considera positiva a aprovação pela Câmara dos Deputados da nova lei dos caminhoneiros. Na noite de terça-feira (29), os parlamentares aprovaram projeto que aumenta de 4 horas para 5 horas e meia o tempo máximo ao volante e altera as regras de descanso do motorista profissional, além de outras modificações.
O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo de outros dois projetos (4.246/12 e 5.943/13), que propõem mudanças na Lei 12.616/12, que trata sobre o exercício da profissão de motorista. O substitutivo é de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Conforme a proposta aprovada na terça-feira, o caminhoneiro deverá dirigir pelo período máximo de 5,5 horas contínuas e não mais pelas 4 horas previstas na Lei 12.616. O texto também define que, a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos.
Esse intervalo poderá ser dividido, desde que o tempo contínuo na direção seja de 5,5 horas contínuas.
O projeto prevê, ainda, que o descanso obrigatório (de 11 horas a cada 24 horas) também poderá ser fracionado, desde que o primeiro período seja de 8 horas ininterruptas. As três horas restantes poderão ser divididas em intervalos de 30 minutos e o motorista descansar no veículo. A reportagem é de Osvaldo Júnior.
