06/04/2014 – Atualizado em 06/04/2014

Deficientes físicos terão isenção de impostos na compra de veículos

Os novos procedimentos começam a funcionar no dia 5 de maio deste ano em todo o Estado de Mato Grosso do Sul

Por: Marco Campos

Deficientes físicos de Mato Grosso do Sul terão isenção de impostos na compra de veículos. A informação foi divulgada na última semana e terá validade a partir do dia 5 de maio deste ano.

Técnicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), representantes da Secretaria de Estado de Fazenda de MS (Sefaz) e da Receita Federal se reuniram e observaram alguns problemas que dificultavam a vida dos usuários especiais que desejavam comprar veículos com a isenção de impostos.

Pensando nisso, os órgãos envolvidos criaram soluções com pretensão de diminuir e até mesmo sanar os problemas verificados.

O projeto não realizou alterações na legislação, apenas criou soluções com a intenção de levar informações sobre obtenção de CNH e compra de veículos adaptados para portadores de necessidades especiais.

Foram feitos estudos desses processos e detectados três principais problemas:

• Falta de informação provocando um vai e vem dos clientes;
• Obtenção de todos os documentos, principalmente os laudos médicos;
• Excesso de formulários, com informações repetidas que cada órgão exigia para compor o processo.

A falta de informação deve ser zerada com a capacitação de servidores Detran, Sefaz, Receita Federal e concessionárias de veículos, que aconteceu nos dia 31 de março e 1º de abril e contou com a presença de 49 representantes de concessionárias do município de Dourados, Três Lagoas e Paranaíba, e 54 representantes dos órgãos envolvidos no projeto. Houve também a criação da cartilha com informações de passo a passo.

A demora do processo deve diminuir com uma adequação do Laudo Médico do Condutor com necessidades especiais, feito pelo Detran. Informações que anteriormente só constavam no laudo do SUS, hoje passaram a conter também no laudo do Detran, que passou a ser aceito na Receita Federal, mas somente em casos de condutor de veículo especial. Nos casos de não condutores que têm direito de comprarem veículo com isenção, o laudo necessário ainda é o do SUS.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz), em 2012 foram 193 veículos adquiridos com a isenção de impostos, já em 2013, foram 282 veículos e até março deste ano, já foram 77 veículos. A tendência é que esta quantidade de venda de veículos com o beneficio aumente com todas essas novidades, pois o processo que demorava cerca de 6 a 8 meses, agora poderá ser finalizado em até três meses.