Geral – 27/02/2012 – 10:02
O objetivo do evento é promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública
A Administração Municipal de Três Lagoas, através da Secretaria de Educação e Cultura, por meio da Comissão Organizadora da Conferência Regional do Bolsão (CORE), promove nos dias 28 e 29 de fevereiro a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social, denominada 1ª Consocial da Região do Bolsão. O evento será realizado nesta terça-feira (28) das 8h às 11h e das 13h às 17h e na quarta-feira (29) das 8h às 12h.
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
A 1ª Consocial terá como tema central “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e a partir das etapas preparatórias estaduais e municipais a sociedade poderá debater os quatro eixos temáticos da Conferência participando e realizando conferências livres e virtuais além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via portal da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos Estados e à etapa nacional.
Os Eixos Temáticos foram propostos pela Comissão Organizadora Nacional (CON) e estão definidos no Regimento Interno da Conferência. São eles:
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Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
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Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
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A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
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Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrizes resultantes de todo o processo conferencial subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformar se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
1ª CONSOCIAL
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial é uma realização da Controladoria-Geral da União – CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizadas de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1,2 mil delegados esperados para a etapa nacional que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.
Fonte: Assecom Prefeitura
