Misto – 25/02/2012 – 09:02
Grupos de defesa do consumidor e movimentos sociais contestam pontos do texto que será votado na próxima terça-feira
Entidades de defesa dos direitos do consumidor e movimentos sociais prometem fazer barulho na web na próxima segunda-feira contra a Lei Geral da Copa. O projeto será votado no dia seguinte pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto. Os grupos convocam usuários do Twitter a publicarem mensagens que afirmam que o “o Brasil está se vendendo para a Fifa” e “nossos deputados estão vendendo nossos direitos para a Fifa”.
Um dos grupos que estão convocando a população para o protesto é o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Um representante, o advogado Guilherme Varella, chegou a participar de audiência pública na comissão em novembro do ano passado, e elencou pontos do texto que entrariam em conflito com as leis que garantem os direitos do consumidor, de estudantes e idosos. Ali mesmo foi lançada a campanha “Fifa, abaixa a bola”, que pediu ajuda da sociedade para conseguir alterações no projeto. Quatro meses depois, Varella acredita que a pressão surtiu efeito.
- A gente soma hoje quase 4 mil e-mails enviados para os deputados da comissão, para o (Joseph) Blatter (presidente da Fifa), para a presidente Dilma e para ministros. A gente tem feito pressão e já sentiu que mudanças foram incorporadas.
De acordo com Varella, um exemplo de alteração sugerida e aceita é a limitação nas zonas de exclusividade comercial da Fifa. Segundo ele, a primeira versão do projeto prejudicaria a livre iniciativa e o livre comércio nas regiões próximas aos locais oficiais da competição, e isto diminuiu após mudanças no projeto. O advogado ressalva, entretanto, que ainda existem muitos pontos de discordância.
- O substitutivo alterou alguns pontos, mas manteve o monopólio da Fifa em vários aspectos, incluiu ingressos de meia-entrada em uma quantidade pequena e de forma insuficiente e mantém algumas afrontas na nossa área, como a permissão de venda casada e a possibilidade de multa ao consumidor que desistir do ingresso.
O advogado disse confiar na adesão de deputados e senadores à causa, mas não descartou a possibilidade de levar o assunto à Justiça. Ele também criticou a pressão da Fifa, que quer a aprovação do projeto pela Câmara e pelo Senado até o dia 12 de março. É quando está prevista a visita ao país do presidente da entidade, Joseph Blatter, que só deve vir ao país se a Lei Geral for aprovada até lá.
- A Fifa pressiona baseada no compromisso firmado entre ela e o governo anos atrás, é um compromisso entre partes. Por uma lógica simples, nenhum contrato privado pode superar ou passar por cima de uma legislação nacional. Essa pressão da Fifa é completamente desrespeitosa à soberania nacional.
Fonte: GLOBOESPORTE.COM
