Geral – 24/02/2012 – 18:02
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do caso do mensalão, prorrogou por três meses a obrigação do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira de comparecer à 4ª Vara Criminal de São Paulo uma vez por mês. A decisão foi assinada no dia 9 de dezembro do ano passado e começou a ser cumprida neste mês.
O suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares, conhecido como mensalão, veio a público em 2005 e resultou em uma ação penal com 38 réus que tramita no STF.
Para se livrar do processo por formação de quadrilha, Silvinho, como é conhecido, fez um acordo com a Justiça pelo qual teria de cumprir 750 horas de trabalho comunitário e comparecer em juízo mensalmente. Segundo a denúncia do mensalão, ele seria o responsável por negociar cargos na administração federal.
A prestação de serviços terminou em 2009, mas, segundo o processo, Silvio Pereira deixou de comparecer à Justiça nos meses de maio, junho e julho de 2010.
A defesa do ex-petista alegou que não compareceu porque, nesse período, houve greve de servidores do Judiciário. A 4ª Vara Criminal de São Paulo, no entanto, informou que, apesar da paralisação, havia quatro funcionários para fazer o atendimento.
O advogado de Silvio Pereira, Gustavo Badaró, afirmou que a sugestão de prorrogação foi dada pela própria defesa. Segundo ele, o ex-dirigente petista já compareceu à Justiça na semana que antecedeu o carnaval e fará o mesmo nos meses de março e abril.
“Depois dessa etapa, ficará extinta a punibilidade, e o processo será arquivado. Todas as condições foram cumpridas , inclusive essa de 750 horas, que era mais difícil”, disse o advogado. Pereira cumpriu as horas de trabalho comunitário com atividades administrativas na Subprefeitura do Butantã, em São Paulo.
Julgamento
A ação penal que apura a participação de 38 acusados no suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares deve ser julgada pelo STF ainda neste ano. Entre os réus, estão outros nomes do PT, como José Dirceu, Delúbio Soares e o deputado federal João Paulo da Cunha (PT-SP).
Quatro anos depois de a denúncia contra os suspeitos ter sido aceita pelo STF, um dos fatores de pressão para que o julgamento ocorra o mais rapidamente possível é o risco de que alguns crimes prescrevam.
A prescrição ocorre quando um caso demora mais tempo que o previsto no Código Penal para ser julgado. Nessa hipótese, a acusação é arquivada, e a eventual pena a ser cumprida pelo réu perde a validade.
A instrução do processo, que compreende a etapa de coleta e análise de provas e manifestações do Ministério Público e das defesas, foi concluída pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, em setembro de 2011.
O relatório de Barbosa, última etapa antes do trabalho de revisão, foi finalizado em dezembro do ano passado. Concluído o relatório, o ministro revisor repassa as etapas do trabalho do relator, para conferir provas e depoimentos e verificar, por exemplo, se a argumentação desenvolvida no relatório está de acordo com os autos do processo.
Em entrevista ao G1, em janeiro, o ministro revisor do caso, Ricardo Lewandowski, afirmou que não haverá prescrição enquanto ele estiver trabalhando na revisão. “Na minha mão, não haverá prescrição. Estou dando prioridade absoluta a isso em meu gabinete”, disse Lewandowski.
Fonte: Globo.com
