03/02/2014 – Atualizado em 03/02/2014

Casal é condenado por exploração de trabalho infantil doméstico em MS

Por: O Globo

Uma família moradora em Mato Grosso do Sul foi condenada no dia 20 pela Justiça Trabalhista por exploração de trabalho infantil doméstico. Conforme divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o casal explorou uma adolescente de 13 anos por cerca de um ano.

A família, que mora em Três Lagoas, terá que pagar R$ 30 mil em indenizações, verbas trabalhistas e um salário mínimo até a menina completar 18 anos.

De acordo com o MPT, a garota é natural de Salgueiro (Pernambuco ) e foi levada para Três Lagoas no início de 2012, sem autorização dos pais. A menina não tinha nenhum documento de identidade, nem matrícula escolar e fazia trabalhos domésticos e de babá.

Ainda segundo informado ao Ministério Público do Trabalho pela Polícia Civil, a adolescente era ameaçada, dormia sozinha em um quarto com apenas um colchão, nas mesmas dependências da casa da família.

Após ficar quase um ano na casa, a menina foi expulsa. Uma vizinha a reconheceu e ela foi encaminhada ao Conselho Tutelar, que acionou as autoridades competentes. A garota ficou abrigada até 9 de fevereiro de 2013 e foi levada para Salgueiro.

Em abril de 2013 o MPT foi acionado e denunciou o caso à Justiça Trabalhista, que, na semana passada, condenou o casal. A família terá que pagar R$ 20 mil por dano moral coletivo e para a adolescente, R$ 10 mil por dano moral individual e mais as verbas trabalhistas e o salário mínimo.

O valor do dano moral coletivo deverá ser revertido para instituições públicas ou sem fins lucrativos do município de Três Lagoas, que atuam em prol da criança e do adolescente.

Números
Só no ano de 2012, segundo o ranking nacional do trabalho infantil, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram exploradas 44.380 mil crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul .

Houve um aumento de 1,90%, em relação ao ano de 2011, no qual foram constados 36.665 mil, na faixa dos 5 a 17 anos, que vivenciaram alguma forma de trabalho infantil.

Segundo o MPT, o trabalho doméstico infantil é proibido para menores de 18 anos, pelos riscos de exposição a abusos psicológicos e sexuais em locais de difícil identificação e fiscalização.