26/01/2014 – Atualizado em 26/01/2014
Por: R7
Meses depois de sumir da internet, um polêmico site voltou ao ar nos últimos dias e causou revolta entre internautas brasileiros nas redes sociais. Na página, há um texto defendendo o estupro de mulheres, o extermínio de homossexuais, de feministas e de esquerdistas.
Além de fotos de cenas de crime, há um vídeo da ex-candidata a presidente da Colômbia Ingrid Betancourt em que ela sofre violência sexual de diversos integrantes das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no período em que ficou sequestrada.
O pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (Fundação Getulio Vargas) Direito-Rio Luis Fernando Moncau acredita que este site comete diversos crimes.
— No Brasil, nenhum tribunal manteria esse site no ar com o argumento de que o sujeito está usando sua liberdade de expressão. Deste ponto de vista, ele convive com o princípio, mas tem que conviver com outros direitos, como o da integridade e à dignidade, o que ele não faz. Neste caso concreto a gente poderia citar vários crimes, como o vídeo, que fere o direito de imagem. Há também apologia ao crime e incitação à violência.
Apesar do consenso de que o conteúdo do site é inapropriado, as autoridades brasileiras teriam dificuldade de encontrar o criador da página, de acordo com o especialista.
— No Brasil, crimes como estes, como o de incitação, resultaria em penas de três a seis meses. Mas o problema é que o domínio do site não é “.br”, mas sim “.org”.
Luis explica que, por estar sob um domínio mantido por uma empresa estrangeira, seria necessário que as autoridades brasileiras pedissem as informações sobre o criador do site.
— Mesmo assim não seria tão simples quanto pedir as informações. Existem tecnologias de anonimato para proteger internautas quando decidem denunciar governos, por exemplo. Esta tecnologia está tanto para o “homem de bem” quanto par ao “homem de mal”.
Além disso, segundo Luis, a entidade que registra domínios que não são “.br” são norte-americanas. No país, a lei para liberdade de expressão é outra.
— Lá você pode dizer em um site que odeia negros, por exemplo. Neste caso, a questão do direito internacional complica a burocracia, pois garante e preserva a privacidade de quem posta nos sites. Tudo o que dá para saber sobre este site é que a empresa que concedeu o domínio está registrada no Panamá, mas ela pode preservar a pessoa.
