09/12/2013 – Atualizado em 09/12/2013

Projeto de Lei que visa diminuir a estima de receita e fixa a despesa do município é votado amanhã na câmara

Atualmente a prefeitura tem no seu plano orçamentário cerca de 40% (quarenta por cento) para gastar sem ter que pedir autorização da câmara

Por: Rayani Santa Cruz

Atualmente o município de Três Lagoas tem cerca de R$ 840 milhões de reais para utilizar em serviços e obras públicas, sendo que 40% deste valor pode ser gasto pela prefeitura sem aviso ou autorização da câmara municipal, ou seja, esse valor é usado pela prefeitura municipal da maneira que achar cabível.

O grupo do sete, o G7, ao qual faz parte os vereadores: Ivanildo Teixeira, Gilmar Leite, Marisa Rocha, Vera Helena, Jurandir Cunha, Kleber Carvalho e Sirlene dos Santos, não estavam satisfeitos com esse valor, a princípio muito alto então fizeram a proposta de um novo projeto de lei, este que diminui a quantia de 40% (quarenta por cento) para 7% (sete por cento).

Assim a prefeitura teria apenas 7% (sete por cento) do valor orçamentário
para utilizar livremente, o montante que sobra teria que ser autorizado pela câmara para a utilização, assim a prefeitura teria que esclarecer melhor aonde os recursos seriam aplicados.

O projeto de lei de N° 108 do dia 15 de outubro de 2013, visa “A estima a receita e fixa a despesa do município de Três Lagoas/MS, para o exercício de 2014, e dá outras providências”.

Com isso o projeto vai para apreciação dos vereadores na próxima terça-feira dia 10 de dezembro em primeira votação, sendo a segunda apreciação no dia 17 de dezembro, para votação final.

Porém, o G7 deu a entrada em uma emenda modificativa ao inciso I do artigo 5°, que passará a ter um limite, veja na íntegra:

I- Abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de7% (sete por cento), sobre o total da despesa fixada nesta lei, utilizando como recursos compensatórios as fontes previstas no parágrafo 1° do Art. 43, da lei 4.320/64.

Isto significa que o grupo dos sete vereadores já assinaram a emenda, a documentação de modificação do valor entrará na sessão de terça-feira com 7 votos, fazendo as contas e analisando as possibilidades temos os vereadores do PT Idevaldo Claudino e Gilmar Garcia que provavelmente seguiriam a vontade do povo e votariam a favor do projeto.

Ao que tudo indica o vereador Jorge Martinho e o vereador Beto Araújo também votariam a favor do projeto de lei, assim dos 17 votos, teríamos 11 vereadores a favor sobrando apenas 6 votos, lembrando que o presidente da câmara vota se quiser.