22/11/2013 – Atualizado em 22/11/2013
Por: Midiamax
A operação “Pactum Sceleris” deflagrada em Douradina (MS), a 194Km de Campo Grande, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) fechou com nove pessoas presas e quatro conduzidas, além de um informante que compareceu espontaneamente.
Durante os cumprimentos dos mandados de busca e apreensão em Dourados foram efetuadas duas prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de investigados contra os quais também foram cumpridos mandados de prisão preventiva.
Em Douradina (MS), foram efetuadas duas prisões em flagrante sendo uma por posse ilegal de arma de fogo e outra por comércio ilegal de arma de fogo e contrabando. No total, foram apreendidas sete armas de fogo e 1.372 munições de diversos calibres.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a operação acabou na última quarta-feira, mas o resultado foi divulgado hoje (22) Promotora de Justiça do GAECO Claudia Loureiro Ocariz Almirão, que coordenou a ação em Dourados (MS). Nesta tarde serão ouvidas 13 testemunhas.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar em HC impetrado por Edivandro Gil Braz, entretanto, ainda não foi recebido alvará de soltura pela Polícia Civil, de modo que todos continuam presos.
Ontem (21) foram inquiridas sete testemunhas e entregues 10 notificações. Também estão sendo analisados os documentos e materiais apreendidos e finalizadas as denúncias.
As medidas cíveis distribuídas no dia da operação pelo Promotor de Justiça de Itaporã Romão Ávila Milhan Júnior e pelo Promotor de Justiça de Dourados Luiz Gustavo Camacho Terçariol designado para auxiliar nos trabalhos foram medidas cautelares de afastamento do Prefeito Municipal de Douradina Darcy Freire, do funcionário Devair Soares Archilla e do médico Edivandro Gil Braz, que ainda não foram apreciadas segundo a assessoria do MPE.
Ainda foram expedidas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento contra Nair Branti, ex-prefeita e atual chefe de gabinete, Paulo César Biagi Pires, Osmir Marques Silva, Delazir Alvis Trindade e as empresas Shark Tratores e Peças S/A, Móveis Plaza-EPP, Metal Plazza LTDA-EPP, Metal Forte Indústria Mecânica LTDA-ME e CVALE Cooperativa Agroindustrial.
A ação civil pública encontra-se instruída com documentos colhidos em inquérito civil que tramitou na Promotoria de Justiça de Itaporã (MS), dentre os quais, relatório da CGU (Controladoria Geral da União) que aponta diversas irregularidades em licitações e contratações ocorridas na gestão da Prefeita anterior que atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete.
Em razão disso, pediu-se o afastamento de Nair Branti, Paulo César Biagi Pires Osmir Marques Silva e Delazir Alvis Trindade. As ações ainda não foram recebidas formalmente pela Juíza de Direito em Substituição na Comarca de Itaporã.
Segundo a promotora não há como quantificar o montante desviado dos cofres públicos até porque além do procedimento investigatório criminal que subsidiou a operação, há mais de 20 procedimentos cíveis, inquéritos civis e procedimentos preparatórios em trâmite na Promotoria de Justiça de Itaporã para apurar malversação de dinheiro público no município de Douradina.
