25/11/2013 – Atualizado em 25/11/2013
Por: Assessoria
No mês de outubro, a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems) realizou o Seminário sobre Execução Fiscal, em Campo Grande, despertando forte interesse no seio da comunidade jurídica.
A partir de agora os esforços serão envidados para implementar a Conciliação, que é um meio de aproximar o Estado dos contribuintes, explica a procuradora do Estado Carla de Souza Cardoso. “Tivemos uma participação em nosso evento que surpreendeu as nossas expectativas, inclusive de procuradores do município. Queremos trabalhar para efetivar a Conciliação no Estado, logo em seguida à realização do Refis, que é um programa de parcelamento e de pagamento especial de débitos para com o Estado, o qual foi lançado recentemente pelo governo estadual e que já é um instrumento para possibilitar o pagamento de dívidas tributárias e não-tributárias em atraso”.
A procuradora do Estado conta que esteve em Brasília em duas ocasiões para conhecer o funcionamento da Conciliação implantada no Distrito Federal por iniciativa da juíza Soníria Rocha Campos D´Assunção, titular da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal e que foi palestrante no Seminário promovido pela Aprems.“É um projeto ímpar com repercussão nacional porque possibilita a composição. De um lado, o Estado quer resgatar o máximo que for possível e, de outro, o contribuinte pode encontrar uma solução para regularizar a situação conforme suas condições. Precisamos tirar esse medo do contribuinte de se aproximar do Estado”.
Para implementação da Conciliação, observa a procuradora do Estado, será necessário criar uma estrutura e capacitar funcionários que atuarão ao longo do procedimento, o que depende exclusivamente da visão estratégica do administrador público.
