20/11/2013 – Atualizado em 20/11/2013
Na sessão desta terça-feira, 19/11, os vereadores aprovaram, sem exceção, o projeto de Transparência nos Cadastros de Programas Habitacionais e Sociais do município de autoria do vereador Jorge Martinho.
Por: Redação
O projeto foi apresentado no mês passado pelo vereador depois de receber várias reclamações de moradores que têm dificuldades ao acessar as informações do cadastro habitacional. A proposta é que a população possa ter acesso, por meio da internet, a um Portal de Transparência com as informações necessárias, como: a definição, os objetivos, as ações e os detalhes sobre o funcionamento do programa; o público-alvo de cada programa; os critérios para a concessão de benefícios; os valores destinados ao programa e a origem dos recursos; o acesso público à lista nominal, devidamente atualizada, de todos os contemplados e os inscritos nos referidos programas, com as respectivas pontuações e classificações, bem como a data de inscrição e contemplação; entre outras regras.
Jorge Martinho também propôs que os cadastros feitos antes da promulgação desta lei e que ainda não foram contemplados deverão constar no referido endereço eletrônico, sendo a responsabilidade do órgão responsável pelo setor habitacional a manutenção do Portal.
