24/10/2013 – Atualizado em 24/10/2013
O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) votou ontem (23/10), na Câmara dos Deputados
Por: Assessoria
O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) votou ontem(23/10), na Câmara dos Deputados, pela aprovação do Projeto de Lei 238/2013, que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios. No caso de Mato Grosso do Sul, o texto permite o pagamento em menor tempo da dívida de R$ 7,3 bilhões do Governo estadual com a União. A matéria foi aprovada por 334 votos a favor e nove contrários. Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal.
De acordo com o texto aprovado, a partir de janeiro de 2013 será aplicada a taxa de juros de 4% ao ano, com a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Hoje é aplicado o índice IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna), mais 6% ao ano, sendo que a “União fica autorizada a conceder descontos sobre os saldos devedores dos contratos referidos no art.5, equivalentes à diferença existente entre a variação acumulada dos encargos originais e a variação acumulada da taxa SELIC, verificadas entre a data de assinatura dos instrumentos contratuais e 1. de janeiro de 2013”
Também o PLP que as capitais que renegociarem a dívida junto a União só poderão contrair novos empréstimos, se a dívida financeira for superior a sua Receita Líquida Real anual, se cumprir a metas do Programa de Ajuste Fiscal.
“A votação da matéria vai beneficiar gestores estaduais e municipais, mas ainda precisamos conseguir que haja redução no comprometimento da Receita Líquida Real (RLR) com a dívida. O Governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, defende que caia dos atuais 15% para 9%. Se isso ocorrer, vai sobrar dinheiro para investimentos”, afirmou Otsubo.
Mato Grosso do Sul
A mudança do índice de correção e da taxa de juros é defendida em Brasília desde o ano retrasado pelo governador André Puccinelli. O gestor estadual esteve em várias reuniões no Ministério da Fazenda e no Congresso Nacional para tratar sobre a alteração do indexador, quando defendeu a mudança de índice, dos juros (de 6% para 3%) e a redução de comprometimento da Receita Líquida Real (RLR) até o limite de 9%. Hoje o percentual é de 15% da RLR, com a taxa de IGP-DI mais 6%, o que representa, em média, o desembolso de R$ 900 milhões/ano.
Sem a redução do percentual deste comprometimento, o Estado continuará pagando o mesmo valor de amortização da dívida anualmente. O que vai ocorrer, segundo o Secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul, Jader Rieffe Julianelli Afonso, é a redução no prazo de pagamento da dívida.
