23/10/2013 – Atualizado em 23/10/2013
Deputado federal Akira Otsubo debate PL 5807/2013, que cria o Conselho de Política Mineral e Agência de Mineração
Por: Assessoria
O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) participou hoje (22/10) de debate na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 5807/2013, que muda a legislação sobre a exploração mineral, Cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Durante a reunião, organizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura no Brasil, o vice-presidente da Federação Brasileira de Geólogo (Febrageo), Ivam Zanette, enfatizou que um dos principais problemas deste projeto é que ele não “da garantia jurídica” e que a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora vai gerar “sobrecarga de tarefa, serão milhares de jazidas licitadas todo ano, a Agência vai precisar de estrutura humana e material”, enfatizou Zanette.
Também foi apontado que o texto “é genérico, é uma constituição, não legislação. Isso gera insegurança jurídica. Tem-se o risco da autorização ser cassada”, afirmou o parlamentar sul-mato-grossense, que integra a Frente Parlamentar, destacando que é necessário debater mais a matéria antes de ser colocada em votação.
A matéria foi apresentada pelo Governo federal em junho deste ano, sendo destacado que a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) vai atuar como órgão de assessoramento superior do Presidente da República “para formulação da política para geologia e recursos minerais”.
O debate realizado na manhã de hoje foi proposto pelo presidente da Frente, Augusto Coutinho, como forma de esclarecer todo o colegiado sobre o tema, com a apresentação dos pontos positivos e negativos para o setor mineral.
O PL 5807/13 foi apresentado na Câmara dos Deputados em junho deste ano em regime de urgência, mas o próprio Governo solicitou o cancelamento da urgência constitucional, desta maneira o projeto passou a tramitar em regime de prioridade, sujeito à apreciação de plenário.
